Procedimento Comum Cível 0800472-84.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 47.474,67

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José Vidal de Freitas Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2026, 21:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 21:54

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:54

Conclusos para despacho

24/03/2026, 18:54

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 23:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 23:51

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:05

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 00:08

Todas as movimentações(73)

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2026, 21:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 21:54

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:54

Conclusos para despacho

24/03/2026, 18:54

Documentos

Despacho

•10/05/2026, 21:54

Despacho

•06/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 23:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 23:51

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:05

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:57

Conclusos para decisão

19/12/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:18

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:29

Julgado improcedente o pedido

12/12/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:44

Conclusos para decisão

03/11/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ELENICE RODRIGUES DE MACEDO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:46

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELENICE RODRIGUES DE MACEDOREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800472-84.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência Tributária, ISS/ Imposto sobre Serviços, CPF/Cadastro de Pessoas Físicas, Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91, Decretação de Ofício, Fato Gerador/Incidência] Intime-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias, informem se ainda possuem outras provas a produzir, especificando e fundamentando a necessidade de sua produção. Expedientes necessários. CUMPRA-SE. TERESINA-PI, 24 de julho de 2025. FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELENICE RODRIGUES DE MACEDOREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800472-84.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência Tributária, ISS/ Imposto sobre Serviços, CPF/Cadastro de Pessoas Físicas, Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91, Decretação de Ofício, Fato Gerador/Incidência] Intime-se a parte autora para replicar a contestação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações necessárias. TERESINA-PI, 6 de junho de 2025. FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:44

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELENICE RODRIGUES DE MACEDOREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800472-84.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência Tributária, ISS/ Imposto sobre Serviços, CPF/Cadastro de Pessoas Físicas, Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91, Decretação de Ofício, Fato Gerador/Incidência] Intime-se a parte autora para replicar a contestação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações necessárias. TERESINA-PI, 6 de junho de 2025. FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ELENICE RODRIGUES DE MACEDO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. TERESINA, 16 de maio de 2025. VICENTE DE PAULA CONRADO LIMA 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800472-84.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência Tributária, ISS/ Imposto sobre Serviços, CPF/Cadastro de Pessoas Físicas, Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91, Decretação de Ofício, Fato Gerador/Incidência]

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:51

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 10:11

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ELENICE RODRIGUES DE MACEDO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. TERESINA, 16 de maio de 2025. VICENTE DE PAULA CONRADO LIMA 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800472-84.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência Tributária, ISS/ Imposto sobre Serviços, CPF/Cadastro de Pessoas Físicas, Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91, Decretação de Ofício, Fato Gerador/Incidência]

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:02

Outras Decisões

16/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:00

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 21:16

Juntada de Petição de contestação

26/03/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:17

Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2025, 09:34

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 15:31

Conclusos para decisão

07/01/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 12:52

Sentença

•12/12/2025, 15:29

Despacho

•24/07/2025, 11:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/07/2025, 01:31

Despacho

•06/06/2025, 13:47

Decisão

•16/05/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:37

Petição (outras)

•08/02/2025, 23:22

Decisão

•26/01/2025, 09:34