Procedimento Comum Cível 0800472-84.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José Vidal de Freitas Filho

Partes do Processo

ELENICE RODRIGUES DE MACEDO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HERLEN RIBEIRO DA SILVA SANTOS

OAB/PI 18919·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2026, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2026, 21:54

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 18:54

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ELENICE RODRIGUES DE MACEDO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. TERESINA, 12 de dezembro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800472-84.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência Tributária, ISS/ Imposto sobre Serviços, CPF/Cadastro de Pessoas Físicas, Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91, Decretação de Ofício, Fato Gerador/Incidência]

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 23:51

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 09:05

Todas as movimentações(63)

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2026, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

•10/02/2026, 00:00

10/05/2026, 21:54

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 18:54

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ELENICE RODRIGUES DE MACEDO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. TERESINA, 12 de dezembro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800472-84.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência Tributária, ISS/ Imposto sobre Serviços, CPF/Cadastro de Pessoas Físicas, Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91, Decretação de Ofício, Fato Gerador/Incidência]

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 23:51

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ELENICE RODRIGUES DE MACEDO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. TERESINA, 12 de dezembro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800472-84.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência Tributária, ISS/ Imposto sobre Serviços, CPF/Cadastro de Pessoas Físicas, Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91, Decretação de Ofício, Fato Gerador/Incidência]

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 15:29

Improcedência

12/12/2025, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/08/2025, 03:46

Publicação

05/08/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELENICE RODRIGUES DE MACEDOREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800472-84.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência Tributária, ISS/ Imposto sobre Serviços, CPF/Cadastro de Pessoas Físicas, Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91, Decretação de Ofício, Fato Gerador/Incidência] Intime-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias, informem se ainda possuem outras provas a produzir, especificando e fundamentando a necessidade de sua produção. Expedientes necessários. CUMPRA-SE. TERESINA-PI, 24 de julho de 2025. FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELENICE RODRIGUES DE MACEDOREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800472-84.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência Tributária, ISS/ Imposto sobre Serviços, CPF/Cadastro de Pessoas Físicas, Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91, Decretação de Ofício, Fato Gerador/Incidência] Intime-se a parte autora para replicar a contestação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações necessárias. TERESINA-PI, 6 de junho de 2025. FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 11:23

Mero expediente

24/07/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 01:31

Decurso de Prazo

11/06/2025, 08:44

Publicação

10/06/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELENICE RODRIGUES DE MACEDOREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800472-84.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência Tributária, ISS/ Imposto sobre Serviços, CPF/Cadastro de Pessoas Físicas, Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91, Decretação de Ofício, Fato Gerador/Incidência] Intime-se a parte autora para replicar a contestação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações necessárias. TERESINA-PI, 6 de junho de 2025. FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ELENICE RODRIGUES DE MACEDO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. TERESINA, 16 de maio de 2025. VICENTE DE PAULA CONRADO LIMA 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800472-84.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência Tributária, ISS/ Imposto sobre Serviços, CPF/Cadastro de Pessoas Físicas, Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91, Decretação de Ofício, Fato Gerador/Incidência]

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2025, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:11

Publicação

20/05/2025, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ELENICE RODRIGUES DE MACEDO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. TERESINA, 16 de maio de 2025. VICENTE DE PAULA CONRADO LIMA 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800472-84.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência Tributária, ISS/ Imposto sobre Serviços, CPF/Cadastro de Pessoas Físicas, Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91, Decretação de Ofício, Fato Gerador/Incidência]

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 12:02

Outras Decisões

16/05/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 21:16

Petição (Contestação)

26/03/2025, 20:22

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 23:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 08:17

Antecipação de tutela

26/01/2025, 09:34

Distribuição (sorteio)

07/01/2025, 15:31

Intimação

•15/12/2025, 00:00

•04/08/2025, 00:00

•25/07/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00