Apelação Cível 0801530-05.2018.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 34.707,65

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Picos 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Picos 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Partes do Processo

MARIA HIPOLITO RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOCAINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

UEDSON DE SOUSA SANTOS

OAB/PI 13425·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

01/05/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 13:54

Transitado em Julgado em 23/04/2026

01/05/2026, 13:54

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/05/2026, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOCAINA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA HIPOLITO RODRIGUES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Expedição de #Não preenchido#.

23/02/2026, 16:11

Expedição de intimação.

23/02/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:15

Conhecido o recurso de MARIA HIPOLITO RODRIGUES - CPF: 988.112.743-20 (EMBARGANTE) e provido

20/02/2026, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

01/05/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 13:54

Transitado em Julgado em 23/04/2026

01/05/2026, 13:54

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/05/2026, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOCAINA em 22/04/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2026, 11:18

Despacho

•10/07/2025, 12:24

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA HIPOLITO RODRIGUES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:22

Expedição de #Não preenchido#.

23/02/2026, 16:11

Expedição de intimação.

23/02/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:15

Conhecido o recurso de MARIA HIPOLITO RODRIGUES - CPF: 988.112.743-20 (EMBARGANTE) e provido

20/02/2026, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/01/2026, 10:11

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 10:11

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 10:11

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/01/2026, 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2026, 09:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2025, 11:17

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:58

Expedição de intimação.

27/08/2025, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOCAINA em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 12:24

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/07/2025, 12:04

Juntada de petição

07/07/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:15

Expedição de intimação.

29/06/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 09:10

Conhecido o recurso de MARIA HIPOLITO RODRIGUES - CPF: 988.112.743-20 (APELANTE) e provido em parte

27/06/2025, 08:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/06/2025, 12:43

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 02:12

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/06/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025, 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2025, 10:23

Conclusos para o Relator

20/01/2025, 08:10

Juntada de intimação

16/01/2025, 15:07

Processo Desarquivado

16/01/2025, 15:07

Recebidos os autos

16/01/2025, 15:07

Juntada de petição

01/07/2024, 12:23

Baixa Definitiva

26/06/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

26/06/2024, 15:17

Juntada de certidão

26/06/2024, 15:16

Outras Decisões

06/06/2024, 17:08

Conclusos para o Relator

22/04/2024, 14:18

Recebidos os autos

19/04/2024, 12:17

Processo Desarquivado

19/04/2024, 12:17

Juntada de manifestação

19/04/2024, 12:17

Baixa Definitiva

27/01/2023, 09:56

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

27/01/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:55

Transitado em Julgado em 25/01/2023

27/01/2023, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOCAINA em 24/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:27

Decorrido prazo de MARIA HIPOLITO RODRIGUES em 29/11/2022 23:59.

27/01/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:25

Conhecido o recurso de MARIA HIPOLITO RODRIGUES - CPF: 988.112.743-20 (APELANTE) e provido em parte

26/10/2022, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2022, 09:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/09/2022, 09:13

Deliberado em Sessão - Adiado

09/09/2022, 14:44

Juntada de Petição de certidão

09/09/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:44

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/08/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2022, 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/07/2022, 10:33

Juntada de certidão

15/06/2022, 12:40

Conclusos para o Relator

12/04/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2021, 12:16

Conclusos para o Relator

12/10/2021, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOCAINA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:02

Juntada de certidão

03/08/2021, 10:47

Decorrido prazo de MARIA HIPOLITO RODRIGUES em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2021, 15:13

Expedição de intimação.

09/07/2021, 17:38

Expedição de intimação.

09/07/2021, 17:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/06/2021, 14:31

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 10:25

Conclusos para Conferência Inicial

10/02/2021, 10:25

Recebidos os autos

10/02/2021, 10:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2025, 08:05

Despacho

•21/11/2024, 11:06

Decisão

•06/06/2024, 17:08

Despacho

•20/02/2024, 16:34

Despacho

•08/05/2023, 16:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/10/2022, 11:16

Despacho

•12/12/2021, 12:16

Decisão

•18/06/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 19:10

Sentença

•13/12/2019, 14:11

Despacho

•10/09/2019, 13:53

Despacho

•04/06/2019, 14:30

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2026, 11:18

Despacho

•10/07/2025, 12:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2025, 08:05

Despacho

•21/11/2024, 11:06

Decisão

•06/06/2024, 17:08

Despacho

•20/02/2024, 16:34

Despacho

•08/05/2023, 16:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/10/2022, 11:16

Despacho

•12/12/2021, 12:16

Decisão

•18/06/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 19:10

Sentença

•13/12/2019, 14:11

Despacho

•10/09/2019, 13:53

Despacho

•04/06/2019, 14:30

Despacho

•03/07/2018, 15:40