Procedimento Comum Cível 0801009-36.2022.8.18.0027 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801009-36.2022.8.18.0027 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOANA FREITAS LUSTOSA E SILVA APELADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0801009-36.2022.8.18.0027 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

10/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

21/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 23:56

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:36

Julgado improcedente o pedido

16/10/2024, 15:16

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 15:16

Despacho

•07/07/2023, 11:05

—

Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

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