Embargos de Declaração Cível 0801655-95.2022.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 34.000,00

Órgão julgador

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

OAB/PI 6534·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

TERESA ALVES PAZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:01

Decorrido prazo de TERESA ALVES PAZ em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/04/2026, 09:45

Decorrido prazo de TERESA ALVES PAZ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:00

Juntada de petição (outras)

08/04/2026, 15:42

Juntada de petição (outras)

26/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:10

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:10

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

17/03/2026, 11:27

Conhecido o recurso de TERESA ALVES PAZ - CPF: 918.557.133-49 (APELANTE) e provido

17/03/2026, 11:27

Juntada de petição (outras)

25/02/2026, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 16:19

Todas as movimentações(29)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:01

Decorrido prazo de TERESA ALVES PAZ em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2026, 11:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2026, 11:27

24/04/2026, 09:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/04/2026, 09:45

Decorrido prazo de TERESA ALVES PAZ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:00

Juntada de petição (outras)

08/04/2026, 15:42

Juntada de petição (outras)

26/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:10

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:10

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

17/03/2026, 11:27

Conhecido o recurso de TERESA ALVES PAZ - CPF: 918.557.133-49 (APELANTE) e provido

17/03/2026, 11:27

Juntada de petição (outras)

25/02/2026, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/02/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:10

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/01/2026, 12:06

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 12:06

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

20/01/2026, 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2026, 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2026, 12:03

Conclusos para Conferência Inicial

19/09/2025, 11:55

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:55

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:51

Recebidos os autos

25/08/2025, 08:25

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:44

Documentos

•04/07/2025, 10:56

Sentença

•09/06/2025, 21:25

Despacho

•17/01/2025, 21:48

Despacho

•06/12/2023, 11:33

Decisão

•01/03/2023, 23:08