Cumprimento de sentença 0800411-26.2025.8.18.0141 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800411-26.2025.8.18.0141 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ELIANE DA SILVA TORRES REU: DENIZE DE MARIA DIAS GOMES E SILVA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: DENIZE DE MARIA DIAS GOMES E SILVA Rua Alcides Freitas, 3175, Matinha, TERESINA - PI - CEP: 64003-150 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para: a) condenar a Requerida ao pagamento de danos materiais à acionante no importe de R$ 3.801,70 (três mil e oitocentos e um reais e setenta centavos), acrescido de correção monetária desde o efetivo prejuízo (12/12/2024) e juros desde a data da citação; b) condenar a Requerida ao pagamento de danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária desde o arbitramento e juros desde a data da citação. Julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela ré. A atualização dos valores da condenação deverá observar os juros legais e correção monetária com base nos índices e taxas previstos nos arts. 389 e 406 do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024. Resolve-se o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Intimação - PROCESSO Nº: 0800411-26.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Lei de Imprensa, Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita ] DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à demandante. Sem custas processuais e sem condenação em honorários de advogado, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 18 de novembro de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ELIANE DA SILVA TORRES REU: DENIZE DE MARIA DIAS GOMES E SILVA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ELIANE DA SILVA TORRES ZONA RURAL, SN, Localidade Palmeira dos Gomes, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para: a) condenar a Requerida ao pagamento de danos materiais à acionante no importe de R$ 3.801,70 (três mil e oitocentos e um reais e setenta centavos), acrescido de correção monetária desde o efetivo prejuízo (12/12/2024) e juros desde a data da citação; b) condenar a Requerida ao pagamento de danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária desde o arbitramento e juros desde a data da citação. Julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela ré. A atualização dos valores da condenação deverá observar os juros legais e correção monetária com base nos índices e taxas previstos nos arts. 389 e 406 do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024. Resolve-se o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Intimação - PROCESSO Nº: 0800411-26.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Lei de Imprensa, Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita ] DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à demandante. Sem custas processuais e sem condenação em honorários de advogado, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 18 de novembro de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede

19/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Alvará.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Informações.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(100)