Cumprimento de sentença 0819446-53.2017.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0819446-53.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: FRANCISCA LUCIANA DE SOUSA DECISÃO autora: Banco do Brasil, CNPJ: 06.840.748/0001-89, Agência: 3309-X, Conta Corrente: 15665-5 de titularidade da Companhia Energética do Piauí – Equatorial Piauí. Intimação da parte executada via AR (id. 62311989) para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a indisponibilidade dos valores bloqueados judicialmente. Petição da Defensoria Pública de id. 63622630 alegando a impenhorabilidade do valor bloqueado. Juntou documentos no id. 63622632 referentes a extrato da conta corrente da executada no Banco do Brasil. Vieram Conclusos. Era o que importava relatar. Decido. Na petição de id. 63622630, vê-se que a executada defende a impenhorabilidade dos valores bloqueados, aduzindo tratar-se de valores albergados pelo art. 833, IV, do CPC, relativo à pensão por morte. Entretanto, não apresentou nenhum documento para comprovar o alegado, uma vez que juntou extrato da conta corrente do Banco do Brasil no id. 63622632, que nada tem a ver com o bloqueio realizado, uma vez que foram feitos nas contas do Banco Bradesco e Caixa Econômica Federal. Assim, face a ausência de comprovação da impenhorabilidade alegada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819446-53.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] Trata-se de Ação Monitória, interposta por Companhia Energética do Piauí, em desfavor de Francisca Luciana de Sousa. Decisão de id. 58391571, deferindo a penhora online, via sistema Sisbajud, de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, em nome da executada, Francisca Luciana de Sousa (CPF: 421.227.243-15) até o limite de R$ 66.096,59 (sessenta e seis mil e noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos). Resultado Sisbajud (id. 58603826) com o bloqueio de R$ 440,04 (quatrocentos e quarenta reais e quatro centavos), nas contas do Banco Bradesco e Caixa Econômica Federal. Manifestação da parte autora de id. 62729918 requerendo a transferência do valor bloqueado de R$ 440,04 (quatrocentos e quarenta reais e quatro centavos) para a conta da indefiro o pedido de desbloqueio. Da expedição de Alvará Determino a transferência do valor de R$ 440,04 (quatrocentos e quarenta reais e quatro centavos), para uma conta judicial, e em sequência, libere-se em favor da exequente, consoante os seguintes dados bancários: Banco do Brasil, CNPJ: 06.840.748/0001-89, Agência: 3309-X, Conta Corrente: 15665-5 de titularidade da Companhia Energética do Piauí – Equatorial Piauí. Após a transferência dos valores indicados, junte-se respectivo comprovante aos autos. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/06/2025, 00:00

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Juntada de ata da audiência

Juntada de Petição de ciência

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de certidão de custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(204)

Todos os documentos(27)