Petição Cível 0801336-79.2021.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.472,38

Órgão julgador

1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Sebastião Ribeiro Martins TR · TJPI · Petição Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO

Autor

DOMINGAS FERREIRA DE SOUSA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISMARA MOURA SANTANA

OAB/PI 8421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

26/02/2026, 14:22

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2026, 14:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/02/2026, 14:22

Juntada de certidão

25/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:46

Transitado em Julgado em 20/02/2026

25/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de DOMINGAS FERREIRA DE SOUSA CARVALHO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:02

Expedição de intimação.

23/11/2025, 16:54

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

26/02/2026, 14:22

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2026, 14:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/02/2026, 14:22

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 13:44

Decisão

•24/04/2025, 16:31

25/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:46

Transitado em Julgado em 20/02/2026

25/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de DOMINGAS FERREIRA DE SOUSA CARVALHO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:02

Expedição de intimação.

23/11/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 16:53

Declarada incompetência

15/09/2025, 13:44

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:01

Decorrido prazo de DOMINGAS FERREIRA DE SOUSA CARVALHO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 08:27

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:42

Expedição de intimação.

10/06/2025, 12:42

Expedição de intimação.

10/06/2025, 12:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/04/2025, 16:31

Recebidos os autos

16/04/2025, 15:42

Conclusos para Conferência Inicial

16/04/2025, 15:42

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 15:42

Sentença

•18/12/2024, 11:43

Sentença

•23/09/2024, 13:58

Despacho

•10/11/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 15:48

Decisão

•06/12/2021, 11:50

Documentos

•03/12/2021, 15:36