Embargos de Declaração Cível 0000342-70.2011.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Luis Correia 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Luis Correia 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

O ESPOLIO DE GILBERTO PESSOA MEIRELES

Terceiro

MARIA DO SOCORRO VILARINHO ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE LARC NICHOLAS RODRIGUES DA SILVA

OAB/PI 11003·CPF·Representa: Autor

MARCIELA MARIA DE SOUSA

OAB/PI 6474·CPF·Representa: Autor

ROSEANA MONTEIRO SOUZA

OAB/PI 5496·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO PIAUI

Autor

EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

O ESPOLIO DE GILBERTO PESSOA MEIRELES

Terceiro

MARIA DO SOCORRO VILARINHO ARAUJO

CPF

Reu

O ESPOLIO DE GILBERTO PESSOA MEIRELES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de O ESPOLIO DE GILBERTO PESSOA MEIRELES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VILARINHO ARAUJO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2026, 08:56

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:06

Expedição de intimação.

01/04/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 19:32

Cancelada a movimentação processual

26/03/2026, 11:41

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de O ESPOLIO DE GILBERTO PESSOA MEIRELES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VILARINHO ARAUJO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2026, 08:56

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•29/04/2026, 08:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/03/2026, 19:32

07/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:06

Expedição de intimação.

01/04/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 19:32

Cancelada a movimentação processual

26/03/2026, 11:41

Desentranhado o documento

26/03/2026, 11:41

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de ciência

13/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 12:31

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/03/2026, 12:31

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 12:31

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/03/2026, 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2026, 10:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2026, 07:34

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:58

Decorrido prazo de O ESPOLIO DE GILBERTO PESSOA MEIRELES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 06:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VILARINHO ARAUJO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 12:46

Publicado Intimação em 11/12/2025.

12/12/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 12:46

Publicado Intimação em 11/12/2025.

12/12/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/10/2025, 07:52

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:32

Decorrido prazo de O ESPOLIO DE GILBERTO PESSOA MEIRELES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VILARINHO ARAUJO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2025, 08:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VILARINHO ARAUJO em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:27

Decorrido prazo de O ESPOLIO DE GILBERTO PESSOA MEIRELES em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:27

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 22:30

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:50

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 22:37

Expedição de intimação.

01/07/2025, 22:37

Expedição de intimação.

01/07/2025, 22:37

Conhecido o recurso de EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A - CNPJ: 06.643.068/0001-75 (APELANTE) e não-provido

01/07/2025, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

01/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:34

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:34

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2025, 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/06/2025, 07:56

Conclusos para o Relator

03/02/2025, 07:29

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2025, 09:49

Decorrido prazo de O ESPOLIO DE GILBERTO PESSOA MEIRELES em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VILARINHO ARAUJO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 09:41

Expedição de intimação.

06/11/2024, 13:41

Expedição de intimação.

06/11/2024, 13:41

Expedição de intimação.

06/11/2024, 13:41

Expedição de intimação.

06/11/2024, 13:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/11/2024, 10:38

Recebidos os autos

31/10/2024, 12:20

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 12:20

Conclusos para Conferência Inicial

31/10/2024, 12:20

Despacho

•31/10/2025, 07:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/07/2025, 17:14

Decisão

•04/11/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/04/2024, 09:18

Sentença

•06/03/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 12:19

Despacho

•27/09/2021, 15:47

Despacho

•17/05/2020, 13:49