Procedimento Comum Cível 0800106-41.2022.8.18.0046 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800106-41.2022.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/11/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 14:52

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FLAVIO LUIZ SIMOES CRESPO REU: GUNTHER BAUR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800106-41.2022.8.18.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Dissolução] Trata-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE proposta por FLAVIO LUIZ SIMOES CRESPO em face de GUNTHER BAUR, ambos qualificados nos autos. Em decisão inicial foi deferido ao autor o parcelamento das custas processuais em 04 (quatro) parcelas iguais e sucessivas com a advertência de que as parcelas vincendas deveriam ser pagas mensalmente, levando-se em consideração a data do primeiro pagamento. Conforme certidão juntada aos autos, vencido o prazo a parte autora não recolheu o valor total das custas e despesas de ingresso. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Conforme relatado, o autor não efetuou o pagamento total das custas iniciais, a despeito de ter sido devidamente intimado, conforme dispõe o art. 290 do CPC, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Registre-se que restou cientificado ao autor que as parcelas vincendas deveriam ser pagas mensalmente, levando-se em consideração a data do primeiro pagamento. Assim, o autor não observou o prazo para recolhimento das custas iniciais que foram parceladas, não apresentado qualquer motivo que justificasse sua inércia. Sendo assim, deve ser cancelada a distribuição, bem como o feito extinto por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. DISPOSITIVO Ante o exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da distribuição, JULGANDO EXTINTO o feito, nos termos dos artigos. 290 e 485, IV ambos do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, não havendo interposição de recurso pelas partes, arquivem-se os autos com a devida baixa. COCAL-PI, 13 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/11/2025, 11:34

Determinado o cancelamento da distribuição

13/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de certidão de custas

19/10/2025, 04:08

Juntada de Petição de certidão de custas

15/10/2025, 23:03

Juntada de Petição de certidão de custas

15/10/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:48

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:48

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 11:34

Sentença

•13/11/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FLAVIO LUIZ SIMOES CRESPO REU: GUNTHER BAUR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800106-41.2022.8.18.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Dissolução] Trata-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE proposta por FLAVIO LUIZ SIMOES CRESPO em face de GUNTHER BAUR, ambos qualificados nos autos. Em decisão inicial foi deferido ao autor o parcelamento das custas processuais em 04 (quatro) parcelas iguais e sucessivas com a advertência de que as parcelas vincendas deveriam ser pagas mensalmente, levando-se em consideração a data do primeiro pagamento. Conforme certidão juntada aos autos, vencido o prazo a parte autora não recolheu o valor total das custas e despesas de ingresso. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Conforme relatado, o autor não efetuou o pagamento total das custas iniciais, a despeito de ter sido devidamente intimado, conforme dispõe o art. 290 do CPC, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Registre-se que restou cientificado ao autor que as parcelas vincendas deveriam ser pagas mensalmente, levando-se em consideração a data do primeiro pagamento. Assim, o autor não observou o prazo para recolhimento das custas iniciais que foram parceladas, não apresentado qualquer motivo que justificasse sua inércia. Sendo assim, deve ser cancelada a distribuição, bem como o feito extinto por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. DISPOSITIVO Ante o exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da distribuição, JULGANDO EXTINTO o feito, nos termos dos artigos. 290 e 485, IV ambos do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, não havendo interposição de recurso pelas partes, arquivem-se os autos com a devida baixa. COCAL-PI, 13 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal

14/11/2025, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de certidão de custas

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(40)