Procedimento Comum Cível 0800106-41.2022.8.18.0046 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800106-41.2022.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FLAVIO LUIZ SIMOES CRESPO APELADO: GUNTHER BAUR APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO. DESERÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 1007, § 2º, C/C ART. 485, IV, DO CPC/2015. DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0800106-41.2022.8.18.0046 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Dissolução] Vistos e etc. Decisão de Id. N. 31716198 indeferindo o pedido de gratuidade da justiça e determinando o parcelamento das custas processuais em 04 (quatro) parcelas sucessivas. Após, em despacho de Id. N. 32986945 determinei a intimação da parte Apelante para comprovar o pagamento dos boletos vencidos, sob pena de deserção. Todavia, apesar de devidamente intimado, o Recorrente quedou-se inerte. Logo, não tendo a parte Apelante cumprido requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja, a comprovação do preparo, prejudicado fica o recurso. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PRESENTE RECURSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por configuração de deserção, em conformidade com o art. 1.007, § 2º, c/c art. 485, IV, do CPC/15. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada em sistema. Des. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Relator

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FLAVIO LUIZ SIMOES CRESPO APELADO: GUNTHER BAUR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800106-41.2022.8.18.0046 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Dissolução] Vistos e etc. Intime-se a parte Apelante para, no prazo de 05 dias, comprovar o pagamento das custas, sob pena de deserção. Após o transcurso do prazo, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Esse despacho serve como intimação. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FLAVIO LUIZ SIMOES CRESPO APELADO: GUNTHER BAUR DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800106-41.2022.8.18.0046 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Dissolução] Vistos e etc. Indefiro o pedido de Gratuidade requerido em Id. N. 30376611. Possibilito, contudo, ao autor, o parcelamento das custas processuais em 04 (quatro) parcelas sucessivas. Por conseguinte, determino à Coordenadoria Judiciária que expeça e junte aos autos as guias para pagamento parcelado das custas processuais. Intimem-se. Cumpra-se. Esse despacho serve como intimação. Des. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Relator

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FLAVIO LUIZ SIMOES CRESPO APELADO: GUNTHER BAUR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800106-41.2022.8.18.0046 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Dissolução] Vistos e etc. Da análise dos autos, verifica-se ausente o comprovante de pagamento do preparo recursal. Por conseguinte, intime-se a parte Apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o recolhimento em dobro do preparo, juntando aos autos a respectiva comprovação, sob pena de deserção, nos termos do art. 1007, § 4°, do CPC. Cumpra-se. Após o transcurso do prazo, voltem-me conclusos. Esse despacho serve como intimação. Teresina/PI, data registrada em sistema. Dr. Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

22/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 11:15

Expedição de documento

18/11/2025, 11:12

Petição

17/11/2025, 14:52

Publicação

17/11/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FLAVIO LUIZ SIMOES CRESPO REU: GUNTHER BAUR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800106-41.2022.8.18.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Dissolução] Trata-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE proposta por FLAVIO LUIZ SIMOES CRESPO em face de GUNTHER BAUR, ambos qualificados nos autos. Em decisão inicial foi deferido ao autor o parcelamento das custas processuais em 04 (quatro) parcelas iguais e sucessivas com a advertência de que as parcelas vincendas deveriam ser pagas mensalmente, levando-se em consideração a data do primeiro pagamento. Conforme certidão juntada aos autos, vencido o prazo a parte autora não recolheu o valor total das custas e despesas de ingresso. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Conforme relatado, o autor não efetuou o pagamento total das custas iniciais, a despeito de ter sido devidamente intimado, conforme dispõe o art. 290 do CPC, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Registre-se que restou cientificado ao autor que as parcelas vincendas deveriam ser pagas mensalmente, levando-se em consideração a data do primeiro pagamento. Assim, o autor não observou o prazo para recolhimento das custas iniciais que foram parceladas, não apresentado qualquer motivo que justificasse sua inércia. Sendo assim, deve ser cancelada a distribuição, bem como o feito extinto por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. DISPOSITIVO Ante o exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da distribuição, JULGANDO EXTINTO o feito, nos termos dos artigos. 290 e 485, IV ambos do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, não havendo interposição de recurso pelas partes, arquivem-se os autos com a devida baixa. COCAL-PI, 13 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 11:35

Ausência de pressupostos processuais

13/11/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

19/10/2025, 04:08

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 23:03

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FLAVIO LUIZ SIMOES CRESPO REU: GUNTHER BAUR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800106-41.2022.8.18.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Dissolução] Trata-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE proposta por FLAVIO LUIZ SIMOES CRESPO em face de GUNTHER BAUR, ambos qualificados nos autos. Em decisão inicial foi deferido ao autor o parcelamento das custas processuais em 04 (quatro) parcelas iguais e sucessivas com a advertência de que as parcelas vincendas deveriam ser pagas mensalmente, levando-se em consideração a data do primeiro pagamento. Conforme certidão juntada aos autos, vencido o prazo a parte autora não recolheu o valor total das custas e despesas de ingresso. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Conforme relatado, o autor não efetuou o pagamento total das custas iniciais, a despeito de ter sido devidamente intimado, conforme dispõe o art. 290 do CPC, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Registre-se que restou cientificado ao autor que as parcelas vincendas deveriam ser pagas mensalmente, levando-se em consideração a data do primeiro pagamento. Assim, o autor não observou o prazo para recolhimento das custas iniciais que foram parceladas, não apresentado qualquer motivo que justificasse sua inércia. Sendo assim, deve ser cancelada a distribuição, bem como o feito extinto por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. DISPOSITIVO Ante o exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da distribuição, JULGANDO EXTINTO o feito, nos termos dos artigos. 290 e 485, IV ambos do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, não havendo interposição de recurso pelas partes, arquivem-se os autos com a devida baixa. COCAL-PI, 13 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal

14/11/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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