Execução de Título Extrajudicial 0002463-03.2003.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0002463-03.2003.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: WILLAMS COSTA NEVES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002463-03.2003.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] Cuida-se de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito rural, ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Willams Costa Neves. O executado opôs embargos à execução em 13/07/2004 (IDs 7657397 e 77756040). Alegou, em petições mais recentes (IDs 77756038/39), a ocorrência de prescrição intercorrente, sustentando que o exequente teria permanecido inerte entre 2004 e 2009, razão pela qual requereu a extinção da execução. Ocorre que a parte embargada somente foi intimada dos embargos em 14/09/2009 (certidão nos autos), apresentando impugnação tempestiva logo em seguida (ID 77756042). Os embargos foram posteriormente julgados improcedentes, mantendo-se hígida a execução. Pois bem. Com relação à prescrição intercorrente, nos termos do art. 206, §5º, I, do Código Civil, o prazo prescricional para a pretensão executiva fundada em título extrajudicial é de cinco anos. A prescrição intercorrente pressupõe a inércia do exequente, após regularmente intimado, por prazo superior ao da prescrição da pretensão executiva. No caso dos autos, entretanto, verifica-se que a paralisação processual ocorrida entre 2004 e 2009 não decorreu de desídia do credor, mas sim de fatores inerentes ao trâmite do processo. Somente em 14/09/2009 a parte exequente foi efetivamente intimada dos embargos, oportunidade em que apresentou impugnação tempestiva, afastando-se, portanto, a alegação de prescrição.Assim, não há falar em paralisação imputável ao exequente, razão pela qual não se configura a prescrição intercorrente. Cumpre ainda consignar que os embargos à execução já foram julgados improcedentes, restando incólume o título executivo extrajudicial que aparelhou a presente demanda. Ante o exposto, REJEITO o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente, mantendo-se hígida a presente execução. No mais, conforme já registrado nos autos, restou indeferido o pedido de bloqueio via SISBAJUD, diante da existência de penhora anteriormente realizada, a qual permanece válida e eficaz para a garantia da execução. Diante disso, a fim de se evitar a estagnação processual e resguardar a efetividade da tutela executiva, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga o que pretende, indicando as medidas que entende cabíveis para o prosseguimento do feito, sob pena de caracterização de inércia processual. Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

18/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2026

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 13/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(21)