Cumprimento de sentença 0800251-98.2025.8.18.0141 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

JECC Altos Sede

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC Altos - Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:09

Deferido o pedido de

14/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 23:10

Conclusos para despacho

13/05/2026, 23:10

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 23:09

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Juntada de certidão

11/03/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:02

Todas as movimentações(96)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 19:25

Decisão

•14/05/2026, 10:01

14/05/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:09

Deferido o pedido de

14/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 23:10

Conclusos para despacho

13/05/2026, 23:10

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 23:09

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Juntada de certidão

11/03/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:20

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 01:44

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 01:44

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:45

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/02/2026, 10:45

Execução Iniciada

10/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

10/02/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:12

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

30/01/2026, 11:36

Recebidos os autos

30/01/2026, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800251-98.2025.8.18.0141. RECORRENTE: FRANCISCA MARIA DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: TAYSON LIMA DA SILVA - PI16287-A RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado do(a) RECORRIDO: DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/11/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 14/11/2025 à 25/11/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800251-98.2025.8.18.0141. RECORRENTE: FRANCISCA MARIA DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: TAYSON LIMA DA SILVA - PI16287-A RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado do(a) RECORRIDO: DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/11/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 14/11/2025 à 25/11/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

06/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:42

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 08:00

Publicado Intimação em 27/06/2025.

30/06/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 07:08

Publicado Intimação em 27/06/2025.

30/06/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Edifício Anhangüera, Quadra 6, 240, Q SCS Bloco A Lj 226/234, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70315-900 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da decisão proferida nos autos, que recebeu o recurso inominado de ID 77886865 em seu efeito meramente devolutivo, bem como para querendo apresentar suas contrarrazões no prazo legal. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 25 de junho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800251-98.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas]

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FRANCISCA MARIA DA SILVA Rua Dom Avelar Brandão Vilela, 170, Centro, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da decisão proferida nos autos, que recebeu o recurso inominado de ID 77886865 em seu efeito meramente devolutivo. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 25 de junho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800251-98.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas]

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FRANCISCA MARIA DA SILVA Rua Dom Avelar Brandão Vilela, 170, Centro, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "Diante do exposto, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito diante da incompetência deste Juízo. Intimação - PROCESSO Nº: 0800251-98.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] DEFIRO benefício da justiça gratuita às partes. Sem condenação em honorários de advogado, nem custas processuais, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 11 de junho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Edifício Anhangüera, Quadra 6, 240, Q SCS Bloco A Lj 226/234, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70315-900 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "Diante do exposto, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito diante da incompetência deste Juízo. Intimação - PROCESSO Nº: 0800251-98.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] DEFIRO benefício da justiça gratuita às partes. Sem condenação em honorários de advogado, nem custas processuais, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 11 de junho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede

25/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/06/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:45

Conclusos para despacho

23/06/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:44

Juntada de Petição de recurso inominado

23/06/2025, 18:23

Publicado Intimação em 13/06/2025.

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FRANCISCA MARIA DA SILVA Rua Dom Avelar Brandão Vilela, 170, Centro, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "Diante do exposto, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito diante da incompetência deste Juízo. Intimação - PROCESSO Nº: 0800251-98.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] DEFIRO benefício da justiça gratuita às partes. Sem condenação em honorários de advogado, nem custas processuais, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 11 de junho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Edifício Anhangüera, Quadra 6, 240, Q SCS Bloco A Lj 226/234, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70315-900 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "Diante do exposto, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito diante da incompetência deste Juízo. Intimação - PROCESSO Nº: 0800251-98.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] DEFIRO benefício da justiça gratuita às partes. Sem condenação em honorários de advogado, nem custas processuais, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 11 de junho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:40

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

11/06/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 12:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/06/2025 09:00 JECC Altos Sede.

11/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de contestação

10/06/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/04/2025, 03:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2025, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/06/2025 09:00 JECC Altos Sede.

11/04/2025, 13:00

Não Concedida a Medida Liminar

11/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 17:41

Conclusos para decisão

10/04/2025, 17:16

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 23:09

Decisão

•03/03/2026, 13:49

Despacho

•11/02/2026, 09:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/02/2026, 10:34

Despacho

•31/01/2026, 09:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/01/2026, 11:36

Decisão

•24/06/2025, 15:17

Sentença

•11/06/2025, 13:15

Decisão

•11/04/2025, 11:28