Cumprimento de sentença 0022202-54.2006.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0022202-54.2006.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE ALMIR CAMPELO MONTE INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022202-54.2006.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Seguro, Seguro] Vistos, etc. Tratava-se de cumprimento de sentença proposta por José Almir Campelo Monte em face da ANABB. Após iniciada a fase de cumprimento de sentença, as partes noticiaram a celebração de avença sobre o objeto da demanda (id 83022020). É o que basta relatar. O presente cumprimento de sentença trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade. Ante o acima exposto, homologo por decisão as cláusulas do acordo constante da peça de id 83022020, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se alvarás na forma pactuada no acordo, caso ainda haja alguma quantia depositada judicialmente. Custas conforme acordado. Havendo silêncio, as custas finais deverão ser pagas pro rata. Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos, salvo estipulação em sentido contrário. Expedidas as comunicações necessárias, feitas as anotações devidas e pagas as custas, arquivem-se os autos, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Do contrário, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins. Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3º, I, do Provimento Conjunto TJPI nº 42/2021). TERESINA-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(25)