Execução de Título Extrajudicial 0801528-81.2024.8.18.0078 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801528-81.2024.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO DE ENSINO DOM QUIXOTE LTDA ME - MEEXECUTADO: FRANCISCA CLEIDE DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801528-81.2024.8.18.0078 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] Vistos, etc. Trata-se de manifestação da parte executada na qual requer a renovação do prazo legal para impugnação da Sentença ID 70456449, por suposta ausência de intimação do patrono habilitado na forma legal. A análise dos expedientes do processo, entretanto, evidenciam a expedição de intimação válida do causídico em 10/02/2025, às 13h55min52seg (ID 12669503), inclusive com registro de ciência expresso em 24/02/2025, às 16h30min27seg. Ademais, a documentação juntada pelo patrono em ID 72337505 ratifica o retromencionado. Diante disso, INDEFIRO o pedido formulado pela parte executada e, em atenção, ao requerimento expresso e tempestivo quanto ao bloqueio de ativos financeiros depositados em conta bancária do devedor (ID 56225093) e, ainda, à ordem de preferência constante do art. 835, §1º, do CPC, DEFIRO a penhora online, via SISBAJUD, de ativos financeiros em nome da executada FRANCISCA CLEIDE DA SILVA, com inscrição no CPF sob o nº 000.645.493-30, limitada ao valor da execução, aqui indicado no importe de R$ 5.801,10 (cinco mil e oitocentos e um reais e dez centavos), conforme indicado pela parte credora, INSTITUTO DE ENSINO DOM QUIXOTE LTDA ME - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.275.105/0001-28; Após a consulta do magistrado ao respectivo sistema, JUNTEM-SE aos autos as informações obtidas no sistema SISBAJUD, se frutífera a penhora, INTIME-SE o executado, por intermédio de seu advogado constituído ou, se não tiver, via Mandado, para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre eventual impenhorabilidade dos ativos bloqueados ou indisponibilidade excessiva, na forma do art. 854, §§2° e 3°, do CPC; Por outro lado, se infrutífera a ordem de constrição ou se encontrados ativos financeiros em montante irrisório, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, informando os meios de impulsionar a execução e requerendo aquilo que reputar de direito, sob pena de extinção do feito, na forma do Art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado FONAJE nº 75; Em qualquer dos casos, transcorridos os prazos, com ou sem manifestação dos respectivos interessados, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. VALENÇA DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. José Sodré Ferreira Neto Juiz de Direito titular do JECC de Valença do Piauí/PI

13/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCISCA CLEIDE DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO DOM QUIXOTE LTDA ME - ME em 17/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(68)