Procedimento Comum Cível 0808241-80.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0808241-80.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:00

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 17:11

Publicado Intimação em 09/12/2025.

11/12/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

11/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:40

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DAS GRACAS LIMA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BMG S.A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0808241-80.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Passo desde logo a sanear o feito, nos termos do art. 357 do CPC. Fica, no entanto, o registro de que independentemente de não ter sido agendada a audiência, a qualquer momento as partes poderão entabular acordo extrajudicial. DAS PRELIMINARES DA ALEGADA INÉPCIA DA INICIAL Diferentemente do que aduziu a ré, a petição inicial preenche todos os requisitos exigidos pela Código de Processo Civil em seu art. 319. Portanto, rejeito a presente preliminar. DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Não havendo mais preliminares a serem apreciadas, passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: a) existência e regularidade da contratação das operações de crédito questionadas na inicial; b) a presença dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil e da indenização por dano moral. Diante do impasse instaurado nos autos acerca do consentimento da parte autora, vislumbro que é necessária a realização de perícia grafotécnica. Sobre o responsável pelo encargo da perícia, embora a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita, o que ensejaria o custeio da perícia pelo Estado (Resolução nº 232/2016 do CNJ), não há a possibilidade de nomeação de perito por este juízo, uma vez que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí não dispõe de profissionais custeados pela Fazenda Estadual. Dito isto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se possui interesse em efetuar o pagamento da perícia. Em caso positivo, após realizado o pagamento pela parte autora, determino a intimação da ré para que ela deposite em Secretaria o original do Contrato de Empréstimo n.º 16142345, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 3 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina sc

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:17

Documentos

Despacho

•20/11/2025, 21:44

Despacho

•03/06/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DAS GRACAS LIMA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BMG S.A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0808241-80.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Passo desde logo a sanear o feito, nos termos do art. 357 do CPC. Fica, no entanto, o registro de que independentemente de não ter sido agendada a audiência, a qualquer momento as partes poderão entabular acordo extrajudicial. DAS PRELIMINARES DA ALEGADA INÉPCIA DA INICIAL Diferentemente do que aduziu a ré, a petição inicial preenche todos os requisitos exigidos pela Código de Processo Civil em seu art. 319. Portanto, rejeito a presente preliminar. DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Não havendo mais preliminares a serem apreciadas, passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: a) existência e regularidade da contratação das operações de crédito questionadas na inicial; b) a presença dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil e da indenização por dano moral. Diante do impasse instaurado nos autos acerca do consentimento da parte autora, vislumbro que é necessária a realização de perícia grafotécnica. Sobre o responsável pelo encargo da perícia, embora a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita, o que ensejaria o custeio da perícia pelo Estado (Resolução nº 232/2016 do CNJ), não há a possibilidade de nomeação de perito por este juízo, uma vez que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí não dispõe de profissionais custeados pela Fazenda Estadual. Dito isto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se possui interesse em efetuar o pagamento da perícia. Em caso positivo, após realizado o pagamento pela parte autora, determino a intimação da ré para que ela deposite em Secretaria o original do Contrato de Empréstimo n.º 16142345, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 3 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina sc

13/06/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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