Procedimento Comum Cível 0808241-80.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0808241-80.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 17:11

Publicação

11/12/2025, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DAS GRACAS LIMA PEREIRA DA SILVAREU: BANCO BMG S.A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que ainda resta saber se houve ou não, por meio de TED ou outra forma de pagamento ao autor, a suposta contraprestação do contrato em questão. Assim, com fulcro no art. 373, II, do CPC, determino que a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, junte a guia da TED ou ordem de pagamento, sob pena de incidência dos efeitos da Súmula n.º 18, do TJPI. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0808241-80.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Intime-se. Cumpra-se. TERESINA/PI, 20 de novembro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DAS GRACAS LIMA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BMG S.A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0808241-80.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Passo desde logo a sanear o feito, nos termos do art. 357 do CPC. Fica, no entanto, o registro de que independentemente de não ter sido agendada a audiência, a qualquer momento as partes poderão entabular acordo extrajudicial. DAS PRELIMINARES DA ALEGADA INÉPCIA DA INICIAL Diferentemente do que aduziu a ré, a petição inicial preenche todos os requisitos exigidos pela Código de Processo Civil em seu art. 319. Portanto, rejeito a presente preliminar. DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Não havendo mais preliminares a serem apreciadas, passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: a) existência e regularidade da contratação das operações de crédito questionadas na inicial; b) a presença dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil e da indenização por dano moral. Diante do impasse instaurado nos autos acerca do consentimento da parte autora, vislumbro que é necessária a realização de perícia grafotécnica. Sobre o responsável pelo encargo da perícia, embora a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita, o que ensejaria o custeio da perícia pelo Estado (Resolução nº 232/2016 do CNJ), não há a possibilidade de nomeação de perito por este juízo, uma vez que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí não dispõe de profissionais custeados pela Fazenda Estadual. Dito isto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se possui interesse em efetuar o pagamento da perícia. Em caso positivo, após realizado o pagamento pela parte autora, determino a intimação da ré para que ela deposite em Secretaria o original do Contrato de Empréstimo n.º 16142345, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 3 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina sc

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 21:03

Mero expediente

20/11/2025, 21:44

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DAS GRACAS LIMA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BMG S.A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0808241-80.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Passo desde logo a sanear o feito, nos termos do art. 357 do CPC. Fica, no entanto, o registro de que independentemente de não ter sido agendada a audiência, a qualquer momento as partes poderão entabular acordo extrajudicial. DAS PRELIMINARES DA ALEGADA INÉPCIA DA INICIAL Diferentemente do que aduziu a ré, a petição inicial preenche todos os requisitos exigidos pela Código de Processo Civil em seu art. 319. Portanto, rejeito a presente preliminar. DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Não havendo mais preliminares a serem apreciadas, passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: a) existência e regularidade da contratação das operações de crédito questionadas na inicial; b) a presença dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil e da indenização por dano moral. Diante do impasse instaurado nos autos acerca do consentimento da parte autora, vislumbro que é necessária a realização de perícia grafotécnica. Sobre o responsável pelo encargo da perícia, embora a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita, o que ensejaria o custeio da perícia pelo Estado (Resolução nº 232/2016 do CNJ), não há a possibilidade de nomeação de perito por este juízo, uma vez que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí não dispõe de profissionais custeados pela Fazenda Estadual. Dito isto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se possui interesse em efetuar o pagamento da perícia. Em caso positivo, após realizado o pagamento pela parte autora, determino a intimação da ré para que ela deposite em Secretaria o original do Contrato de Empréstimo n.º 16142345, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 3 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina sc

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 13:17

Documentos

Intimação

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DAS GRACAS LIMA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BMG S.A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0808241-80.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Passo desde logo a sanear o feito, nos termos do art. 357 do CPC. Fica, no entanto, o registro de que independentemente de não ter sido agendada a audiência, a qualquer momento as partes poderão entabular acordo extrajudicial. DAS PRELIMINARES DA ALEGADA INÉPCIA DA INICIAL Diferentemente do que aduziu a ré, a petição inicial preenche todos os requisitos exigidos pela Código de Processo Civil em seu art. 319. Portanto, rejeito a presente preliminar. DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Não havendo mais preliminares a serem apreciadas, passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: a) existência e regularidade da contratação das operações de crédito questionadas na inicial; b) a presença dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil e da indenização por dano moral. Diante do impasse instaurado nos autos acerca do consentimento da parte autora, vislumbro que é necessária a realização de perícia grafotécnica. Sobre o responsável pelo encargo da perícia, embora a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita, o que ensejaria o custeio da perícia pelo Estado (Resolução nº 232/2016 do CNJ), não há a possibilidade de nomeação de perito por este juízo, uma vez que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí não dispõe de profissionais custeados pela Fazenda Estadual. Dito isto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se possui interesse em efetuar o pagamento da perícia. Em caso positivo, após realizado o pagamento pela parte autora, determino a intimação da ré para que ela deposite em Secretaria o original do Contrato de Empréstimo n.º 16142345, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 3 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina sc

24/11/2025, 00:00

13/06/2025, 00:00

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Publicação

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Mero expediente

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