Execução de Título Extrajudicial 0801908-70.2025.8.18.0078 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801908-70.2025.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DANIELA ALVES DE AQUINOEXECUTADO: PEDRO CARLOS DA SILVA FILHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801908-70.2025.8.18.0078 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos etc. Considerando o requerimento expresso e tempestivo quanto ao bloqueio de ativos financeiros em conta bancária do devedor e, ainda, à ordem de preferência constante do art. 835, §1º, do CPC 1. DEFIRO a penhora online, via SISBAJUD, de ativos financeiros em nome da executada PEDRO CARLOS DA SILVA FILHO, com inscrição no CPF (MF) sob o nº 000.348.723-70, limitada ao valor da execução, aqui indicado no importe de R$ 3.033,87 (três mil e trinta e três reais e oitenta e sete centavos), conforme indicado pela parte credora, DANIELA ALVES DE AQUINO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 034.402.453-90, observando que não incidem honorários advocatícios de 10% sobre o montante da execução, uma vez que o disposto no artigo 827 do CPC não se aplica ao rito dos Juizados Especiais Cíveis, em razão da disciplina estabelecida pelo artigo 55 da Lei nº 9.099/95; 2. Após a consulta do magistrado ao respectivo sistema, JUNTEM-SE aos autos as informações obtidas no sistema SISBAJUD, se frutífera a penhora, INTIME-SE o executado, por intermédio de seu advogado constituído ou, se não tiver, via Mandado, para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre eventual impenhorabilidade dos ativos bloqueados ou indisponibilidade excessiva, na forma do art. 854, §§2° e 3°, do CPC; 3. Por outro lado, se infrutífera a ordem de constrição ou se encontrados ativos financeiros em montante irrisório, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, informando os meios de impulsionar a execução e requerendo aquilo que reputar de direito, sob pena de extinção do feito, na forma do Art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado FONAJE nº 75; 4. Em qualquer dos casos, transcorridos os prazos, com ou sem manifestação dos respectivos interessados, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. VALENÇA DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. José Sodré Ferreira Neto Juiz de Direito titular do JECC de Valença do Piauí

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DANIELA ALVES DE AQUINOEXECUTADO: PEDRO CARLOS DA SILVA FILHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Valença do Piauí Sede Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801908-70.2025.8.18.0078 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos etc. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, conforme descrito na inicial. 1. Estando em ordem a petição inicial, nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95 e 827 do CPC, CITE-SE O(A) EXECUTADO(A) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do principal e juros. 2. Não efetuado o pagamento, PROCEDA-SE, de imediato e independente de novo requerimento, às seguintes medidas constritivas, nesta ordem, em atenção ao art. 835 do CPC: 2.1. SISBAJUD; 2.2. RENAJUD; 2.3. INFOJUD. 2.4. Na ausência de informações necessárias à realização das buscas, o exequente será intimado para complementá-la no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 3. A qualquer tempo, caso o exequente especifique bens à penhora, expeça-se mandado de penhora e avaliação para constrição em valor suficiente para cobrir a dívida e a sua avaliação, lavrando os respectivos autos. 3.1. Outrossim, não encontrando o executado para citá-lo, o oficial de justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, mormente os que foram ofertados em garantia real, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar os mesmos 02 (duas) vezes em dias distintos, e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e §1º) 4. Poderá o exequente apresentar outros meios efetivos de prosseguimento da execução devidamente fundamentados. 5. A qualquer tempo, poderá a parte exequente requerer a expedição de certidão prevista no art. 828 do CPC para averbação no registro competente, observadas as determinações correlatas. 6. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário (item 1), o exequente poderá requerer a inclusão do executado no SERASAJUD, mediante assinatura termo de compromisso. 7. Garantida a execução por constrição judicial, será o executado intimado para, querendo, apresentar, nos próprios autos, embargos (art. 52, IX, da Lei 9.099/95). 8. Havendo embargos, a parte executada deverá garantir o juízo (Enunciado 117 do FONAJE). 9. Alegando o executado que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, efetuando o pagamento do valor incontroverso, e apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os embargos serão liminarmente rejeitados (art. 917, § 3°, do CPC). 10. Em seguida, proceda-se à intimação da parte adversa para apresentar impugnação aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 11. Não havendo a localização do executado ou de bens penhoráveis, será determinada a expedição de certidão de crédito para futura execução, sem prejuízo da manutenção do devedor no registro distribuidor e no SERASAJUD, com o arquivamento dos autos, conforme art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 75 do FONAJE Cível. Expedientes necessários. VALENÇA DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. José Sodré Ferreira Neto Juiz de Direito do JECC da Comarca de Valença do Piauí/PI

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DANIELA ALVES DE AQUINO EXECUTADO: PEDRO CARLOS DA SILVA FILHO CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a triagem, conforme determinação dos arts. 27 e 28 do Provimento Conjunto TJPI/CGJ nº 11/2016, e constatei: I- a classe processual está correta, bem como a vinculação dos assuntos pertinentes à demanda; I.1- Petição inicial endereçada para Vara Cível da comarca de Valença-PI; II - as partes estão devidamente cadastradas, assim como o advogado da exequente. A petição está instruída com documento de identificação, ausente comprovante de residência ou declaração de residência subscrita pelo proprietário do imóvel; III - Há marcação no sistema de pedido de justiça gratuita; Consta declaração de hipossuficiência; IV - o instrumento do mandato conferido ao advogado está anexado; V - foi anexado demonstrativo de débito atualizado, bem como título executivo em formato digital; VI - foram indicados os demais requisitos objetivos e formais da petição inicial, conforme artigo 798 do CPC; VII - não existe processo físico ou eletrônico envolvendo as mesmas partes, objeto e causa de pedir na comarca. CONCLUSÃO: Considerando as irregularidades apontadas nos itens “I.1, II”, fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, para sanar a irregularidade no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC, e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC. Valença do Piauí/PI, datado e assinado eletronicamente. Francisca Isabel de Jesus Macêdo Secretaria do JECC da Comarca de Valença do Piauí/PI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801908-70.2025.8.18.0078 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária]

03/07/2025, 00:00

24/06/2025, 00:00

13/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2026

Decorrido prazo de DANIELA ALVES DE AQUINO em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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