Embargos de Declaração Cível 0801982-78.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 86.246,03

Órgão julgador

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Picos 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Picos 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Hilo de Almeida Sousa

Partes do Processo

REAL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ALVES FEITOSA FILHO

CPF

Autor

MARIA VANILDA CARVALHO FEITOSA

CPF

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

RAFAEL RODRIGUES RAMALHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS CAZECA OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MG 190474·CPF·Representa: Autor

LUZILENE GOMES DE SOUSA

OAB/PI 15618·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG 133406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES FEITOSA FILHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA VANILDA CARVALHO FEITOSA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Expedição de intimação.

18/03/2026, 12:56

Expedição de intimação.

18/03/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2026, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 15:21

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES FEITOSA FILHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA VANILDA CARVALHO FEITOSA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2026, 11:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/07/2025, 10:51

20/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Expedição de intimação.

18/03/2026, 12:56

Expedição de intimação.

18/03/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2026, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 15:21

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 15:21

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/02/2026, 15:21

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

24/02/2026, 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2026, 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/02/2026, 12:46

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/08/2025, 03:54

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:03

Juntada de manifestação

16/07/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

14/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:56

Expedição de intimação.

10/07/2025, 09:54

Expedição de intimação.

10/07/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:47

Conhecido o recurso de RAFAEL RODRIGUES RAMALHO - CNPJ: 24.242.445/0001-46 (APELANTE) e provido

09/07/2025, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/07/2025, 11:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:28

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/06/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2025, 11:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/06/2025, 11:13

Conclusos para o Relator

09/01/2025, 09:44

Juntada de certidão

09/01/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 13:09

Decorrido prazo de REAL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de REAL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de REAL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:29

Conclusos para o Relator

18/11/2024, 12:19

Juntada de manifestação

14/11/2024, 10:32

Expedição de intimação.

11/11/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:36

Conclusos para o Relator

18/08/2024, 19:54

Juntada de petição

06/08/2024, 17:14

Decorrido prazo de REAL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 03:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/06/2024, 04:49

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 20:37

Expedição de intimação.

14/05/2024, 15:58

Expedição de intimação.

14/05/2024, 15:58

Expedição de intimação.

14/05/2024, 15:58

Expedição de intimação.

14/05/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/05/2024, 16:51

Recebidos os autos

06/05/2024, 13:56

Conclusos para Conferência Inicial

06/05/2024, 13:56

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 13:56

Despacho

•17/12/2024, 13:09

Despacho

•05/11/2024, 15:36

Decisão

•07/05/2024, 16:51

Despacho

•26/04/2024, 13:11

Decisão

•08/01/2024, 08:28

Sentença

•04/10/2023, 14:37

Despacho

•05/06/2023, 13:29

Despacho

•03/05/2023, 11:54

Despacho

•19/09/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 09:43

Despacho

•25/05/2022, 11:52

Despacho

•18/03/2022, 12:13

Despacho

•07/02/2022, 16:30

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2026, 11:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/07/2025, 10:51

Despacho

•17/12/2024, 13:09

Despacho

•05/11/2024, 15:36

Decisão

•07/05/2024, 16:51

Despacho

•26/04/2024, 13:11

Decisão

•08/01/2024, 08:28

Sentença

•04/10/2023, 14:37

Despacho

•05/06/2023, 13:29

Despacho

•03/05/2023, 11:54

Despacho

•19/09/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 09:43

Despacho

•25/05/2022, 11:52

Despacho

•18/03/2022, 12:13

Despacho

•07/02/2022, 16:30

Despacho

•17/08/2021, 14:18

Despacho

•09/07/2021, 11:07

Sentença

•30/03/2021, 17:09

Despacho

•27/11/2020, 08:07

Despacho

•07/08/2020, 08:50

Petição (outras)

•14/07/2020, 18:03

Petição (outras)

•14/07/2020, 18:03

Sentença

•13/03/2020, 14:31

Despacho

•10/03/2020, 12:29

Despacho

•09/07/2019, 17:28