Procedimento Comum Cível 0823244-41.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0823244-41.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 12:57

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 12:57

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:56

Baixa Definitiva

19/02/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 12/02/2026

19/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de MARIA INES DE SOUSA DOURADO em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:20

Decorrido prazo de INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA INES DE SOUSA DOURADOREU: INSS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823244-41.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente] Trata-se de pedido de aposentadoria por invalidez acidentária movido por JULIO OLIVEIRA SILVA JÚNIOR em face do INSS. Primeiramente, concedo à parte autora o benefício da gratuidade judiciária (art. 99, §3º, do CPC). Consoante disposição da Lei 8.213/1991, em seu art. 129-A, a petição inicial deverá ser instruída pelo autor com o comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso e com o comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho. Do exposto, intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a petição inicial, anexando aos autos o comprovante de acidente de trabalho e de não concessão do benefício, adequando-a ao previsto no art. 129-A da Lei 8.213/1991, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 485, I, CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 13:32

Indeferida a petição inicial

02/10/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:37

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 16:52

Despacho

•27/05/2025, 11:10

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/02/2026

Decorrido prazo de MARIA INES DE SOUSA DOURADO em 11/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSS em 02/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

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