Procedimento Comum Cível 0818546-65.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 59.786,56

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Piripiri

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Piripiri

Partes do Processo

RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RYCHARDSON MENESES PIMENTEL

OAB/PI 12084·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PI 12033·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PI 12008·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

B.B

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:42

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:19

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

23/04/2026, 08:29

Determinada diligência

23/04/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:07

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 15:03

Publicado Intimação em 26/11/2025.

02/12/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

02/12/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2025, 08:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 05:22

Todas as movimentações(71)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:42

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:19

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

23/04/2026, 08:29

Determinada diligência

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 08:29

Decisão

•05/06/2025, 12:17

23/04/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:07

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 15:03

Publicado Intimação em 26/11/2025.

02/12/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

02/12/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2025, 08:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0818546-65.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos, etc., Trata-se de Ação com demandas indenizatórias movida por RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposta má gestão nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. PIRIPIRI-PI, 5 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

05/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:47

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 08:47

Juntada de certidão

13/03/2025, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:43

Determinada diligência

18/11/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:23

Conclusos para despacho

28/08/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2024, 08:24

Juntada de Petição de informação - corregedoria

08/02/2024, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)

10/10/2022, 15:40

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:21

Processo Reativado

27/09/2022, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 16:59

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:55

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:55

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 09:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

07/06/2021, 09:07

Conclusos para decisão

07/06/2021, 05:11

Conclusos para despacho

06/06/2021, 18:10

Juntada de certidão

06/06/2021, 18:09

Juntada de certidão

06/06/2021, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 10:06

Juntada de certidão

23/03/2021, 10:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:32

Juntada de Petição de contestação

28/12/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 13:26

Conclusos para despacho

17/11/2020, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2020, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 21:23

Declarada incompetência

28/08/2020, 13:10

Conclusos para despacho

27/08/2020, 21:01

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 21:01

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 16:52

Decisão

•18/11/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/10/2023, 15:44

Decisão

•10/10/2022, 15:40

Decisão

•07/06/2021, 09:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/04/2021, 10:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/04/2021, 10:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/04/2021, 10:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/04/2021, 10:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/04/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 10:06

Despacho

•18/11/2020, 13:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/10/2020, 10:16

Todos os documentos(26)

Decisão

•23/04/2026, 08:29

Decisão

•05/06/2025, 12:17

Decisão

•18/11/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/10/2023, 15:44

Decisão

•10/10/2022, 15:40

Decisão

•07/06/2021, 09:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/04/2021, 10:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/04/2021, 10:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/04/2021, 10:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/04/2021, 10:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/04/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 10:06

Despacho

•18/11/2020, 13:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/10/2020, 10:16

Decisão

•28/08/2020, 13:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/08/2020, 16:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/08/2020, 16:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/08/2020, 16:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/08/2020, 16:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/08/2020, 16:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/08/2020, 16:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/08/2020, 16:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/08/2020, 16:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/08/2020, 16:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/08/2020, 16:52