Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800446-65.2017.8.18.0076 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800446-65.2017.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE UNIAO REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE UNIAO APELADO: MARIA DO SOCORRO FERNANDES ANDRADE DESPACHO Considerando o princípio da não surpresa, poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0800446-65.2017.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Piso Salarial] Intime-se o Município de União para conhecer do teor da "PRELIMINAR – DA AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIMIBILIDADE – RECURSO INADMISSÍVEL" apresentada no bojo das contrarrazões a apelação e querendo, apresentar manifestação, no prazo legal, sob as penalidades legais.. Cumpra-se. Teresina(PI0, data e assinatura no sistema. TERESINA-PI, 18 de novembro de 2025.

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE UNIAO REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE UNIAO APELADO: MARIA DO SOCORRO FERNANDES ANDRADE RELATOR: Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO. ART. 1.012, CAPUT, DO CPC. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os requisitos de admissibilidade, recebe-se o recurso de apelação cível no efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012, caput, e 1.013 do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para parecer, no prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO PROCESSO Nº: 0800446-65.2017.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Piso Salarial]

03/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/06/2025, 13:55

Julgado procedente o pedido

25/06/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/06/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 06:08

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO FERNANDES ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE UNIAO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. UNIãO, 13 de junho de 2025. MARA PAULENE DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800446-65.2017.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Piso Salarial]

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 15:47

Julgada improcedente a impugnação à execução de

27/02/2025, 23:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 23:39

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 23:39

Sentença

•27/02/2025, 23:39

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Julgado procedente o pedido

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Publicado Intimação em 17/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Expedição de Outros documentos.

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