Apelação Cível 0809521-28.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 116.100,12

Órgão julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Fernando Lopes e Silva Neto

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS SOUSA

CPF

Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

B.D.B.S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS RONNY FARIAS COUTINHO

OAB/PI 13858·CPF·Representa: Autor

MARILIA LEMOS DA SILVA TIMOTEO

OAB/PI 11461·CPF·Representa: Autor

ANDREIA SARAIVA DE DEUS

OAB/PI 11439·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PI 8202·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 14:44

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 14:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

13/02/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:31

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 14:31

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/02/2026, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

13/02/2026, 11:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/02/2026, 11:52

Juntada de certidão

13/02/2026, 09:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:03

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 14:44

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 14:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

13/02/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:31

Transitado em Julgado em 12/02/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/01/2026, 09:50

Despacho

•24/04/2025, 08:52

13/02/2026, 14:31

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/02/2026, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

13/02/2026, 11:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/02/2026, 11:52

Juntada de certidão

13/02/2026, 09:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:26

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0044-21 (AGRAVANTE) e não-provido

07/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/12/2025, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/11/2025.

02/12/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 14:33

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 15:06

Expedição de Intimação de processo pautado.

26/11/2025, 15:06

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

25/11/2025, 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2025, 13:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/11/2025, 11:16

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:21

Juntada de certidão

30/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUSA em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 03:07

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

04/06/2025, 11:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/06/2025, 11:18

Juntada de certidão

04/06/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 08:52

Conclusos para o Relator

13/03/2025, 11:43

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/03/2025, 11:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/03/2025, 11:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUSA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:12

Juntada de petição

24/02/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 19:09

Recurso Especial não admitido

17/12/2024, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

14/10/2024, 21:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/10/2024, 21:06

Juntada de certidão

09/10/2024, 21:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUSA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:14

Juntada de certidão

02/09/2024, 12:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUSA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 03:04

Juntada de petição

16/08/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:54

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS SOUSA - CPF: 130.407.663-68 (APELANTE) e provido

24/07/2024, 22:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024, 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/07/2024, 13:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/06/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 07:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2024, 16:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/06/2024, 18:10

Conclusos para o Relator

19/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 22:18

Conclusos para o Relator

26/01/2024, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:37

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

17/01/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUSA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

04/05/2021, 09:10

Conclusos para o Relator

03/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUSA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/11/2020, 09:14

Conclusos para Conferência Inicial

28/10/2020, 08:45

Recebidos os autos

28/10/2020, 08:45

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 08:45

Decisão

•17/12/2024, 09:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2024, 22:01

Despacho

•30/01/2024, 22:18

Decisão

•04/05/2021, 09:10

Decisão

•03/11/2020, 09:14

Documentos

•22/10/2020, 16:58

Documentos

•22/10/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 12:53

Sentença

•01/09/2020, 10:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/07/2020, 12:37

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/07/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 20:30

Despacho

•14/04/2020, 09:34

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/01/2026, 09:50

Despacho

•24/04/2025, 08:52

Decisão

•17/12/2024, 09:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2024, 22:01

Despacho

•30/01/2024, 22:18

Decisão

•04/05/2021, 09:10

Decisão

•03/11/2020, 09:14

Documentos

•22/10/2020, 16:58

Documentos

•22/10/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 12:53

Sentença

•01/09/2020, 10:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/07/2020, 12:37

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/07/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 20:30

Despacho

•14/04/2020, 09:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/04/2020, 13:11