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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MESSIAS DE ARAUJO SOUZA

Autor

MOISES DE ARAUJO SOUZA

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 18:57

Baixa Definitiva

28/04/2026, 11:54

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Juntada de Petição de manifestação

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

Transitado em Julgado em 27/03/2026

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Juntada de certidão

Juntada de decisão de corte superior

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

legal