Execução de Título Extrajudicial 0020021-31.2016.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0020021-31.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS e outros INTERESSADO: A BEZERRA SANTOS - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0020021-31.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária] Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, em face de A BEZERRA SANTOS - ME, visando ao adimplemento da dívida exequenda no montante de R$ 79.052,31 (setenta e nove mil, cinquenta e dois reais e trinta e um centavos). O exequente requereu, em razão do inadimplemento dos executados, a realização de buscas eletrônicas com o objetivo de localizar bens e valores para satisfação da dívida. Conforme dispõe o art. 835 do Código de Processo Civil, a penhora poderá recair sobre tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, observada a gradação prevista no referido artigo. As ferramentas tecnológicas mencionadas são legítimos instrumentos para dar efetividade à execução, visando à localização de bens de titularidade dos devedores. Diante do exposto e considerando a inadimplência da parte executada, defiro as seguintes medidas: a) Defiro a penhora online de numerário financeiro, via SISBAJUD, aplicado em instituições bancárias que estejam no nome da parte executada A BEZERRA SANTOS - ME - CNPJ: 01.035.766/0001-74. Em caso de bloqueio satisfatório, proceda-se à transferência do numerário bloqueado para conta judicial em alguma das agências bancárias constantes nesta cidade. Após, intimem-se as partes para manifestação. b) Caso não sejam encontrados ativos suficientes para saldar a dívida, proceda-se ao bloqueio de veículos via RENAJUD, em face de A BEZERRA SANTOS - ME - CNPJ: 01.035.766/0001-74. c) no que se refere ao sistema INFOJUD, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que os sistemas BacenJud, Renajud e Infojud constituem mecanismos disponibilizados aos credores para simplificar e agilizar a busca de bens do devedor, sendo plenamente aplicáveis ao processo executivo. (Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe de 17.8.2015; AREsp 1.376.209/RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 13.12.2018; REsp 1.778.360/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 14.2.2019; AgInt no AREsp 1.398.071/RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 15.3.2019; AgInt no AREsp 1.293.757/ES, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 14.8.2018; AgInt no REsp 1.636.161/PE, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe de 11/5/2017; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe de 18/5/2015; REsp 1.723.898/ES, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 22.11.2018; AgInt no REsp 1.678.675/RS, Rel. Min. Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 13.3.2018). Diante do exposto, determino a realização de pesquisa INFOJUD em nome da parte executada - A BEZERRA SANTOS - ME - CNPJ: 01.035.766/0001-74, a fim de obter informações acerca de seus bens e rendimentos para possível penhora. Ressalte-se que eventuais novos pedidos de diligências aos sistemas eletrônicos deverão ser acompanhados de demonstração, com provas ou indícios concretos, de que houve modificação na situação econômica do executado, sob pena de indeferimento da medida e determinação da suspensão da execução. Saliente-se, ainda, que em caso de indicação de bens, deverá o pedido vir acompanhado de planilha com o valor atualizado da dívida. Proceda-se a intimação do exequente quanto ao resultado das diligências realizadas, para, se necessário, requerer o que entender cabível. TERESINA-PI, 16 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

18/06/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Determinada diligência

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(22)