Cumprimento de sentença 0802216-13.2023.8.18.0164 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802216-13.2023.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO FURTADO DO NASCIMENTO, M.S.F. DO NASCIMENTO EXECUTADO: G MEU NEGOCIO LTDA INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a parte abaixo qualificada a, no prazo de 5 dias, dizer se possui interesse no prosseguimento feito, advertindo-se que, em caso positivo, deverá promover o andamento do processo (§1º, Art. 485). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23082211491437200000042660718 XO PRAGA - INICIAL Petição (outras) 23082211491449100000042660719 Procuração e Documentos Pessoais Procuração 23082211491474500000042660720 Negativação do nome da Requerente DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082211491508300000042660721 Contrato A-105014 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082211491519900000042660722 Requerimento para cancelamento do contrato DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23082211491536300000042660724 Decisão Decisão 23090509423894100000043310416 Sistema Sistema 23121112121244300000047450663 Intimação Intimação 23121112133685600000047450680 Citação Citação 23121112310061300000047452608 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24021622400200000000049724076 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24021623252600000000049726555 link audiência una Ato Ordinatório 24031208520210900000050880223 Ata da Audiência Ata da Audiência 24031812101357600000051191440 Sistema Sistema 24031812103085600000051191448 Sentença Sentença 24062413061742700000055580844 Intimação Intimação 24062413061742700000055580844 Certidão Certidão 24071711384756400000056756474 Intimação Intimação 24071711384756400000056756474 Intimação Intimação 24062413061742700000055580844 Certidão Certidão 24091214005754900000059437033 Intimação Intimação 24091214005754900000059437033 Certidão de Arquivamento Certidão de Arquivamento 24101409083959300000060937091 Petição Petição (outras) 25052402415176500000071170306 SOCORRO X GMAIL Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 25052402415205800000071170307 Certidão de Desarquivamento Certidão de Desarquivamento 25060612090596500000071903115 Sistema Sistema 25060612104260100000071903132 Decisão Decisão 25061109513683000000071980835 Intimação Intimação 25061109513683000000071980835 TERESINA, 10 de outubro de 2025. PATRICIA MELO DE CARVALHO Secretaria do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802216-13.2023.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO FURTADO DO NASCIMENTO e outros REU: G MEU NEGÓCIO LTDA DECISÃO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0802216-13.2023.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Defiro o pedido de cumprimento se sentença, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; 2. Intime-se a parte devedora, na PESSOA DE SEU ADVOGADO (REsp n.º 940.274-MS), ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, não incidindo os honorários de advogado no valor de dez por cento, previstos no § 1º, segunda parte, do art. 523 do Novo CPC, por não serem aplicados aos Juizados Especiais, segundo orientação contida na nova redação do Enunciado nº 97 do FONAJE/2016. 3. No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o artigo 523, § 2º, do Novo Código de Processo Civil; 4. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (Art.525, caput, do CPC) - EMBARGOS (art. 52, IX, da Lei 9.099/95); 5. Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo de que a parte credora indique bens à penhora, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil; 6. Alegando o executado que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário a impugnação será liminarmente rejeitada (art.525, §5°). 7. Havendo embargos, impugnação, exceção de pré-executividade ou assemelhada, que serão recebidas também como embargos, a parte executada deverá garantir o juízo (Enunciado 117), incluído o valor da multa do art. 523, §1°, do CPC, intimar a parte adversa para dizer, em 15 (quinze) dias. TERESINA-PI, 9 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV

18/06/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FURTADO DO NASCIMENTO em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de M.S.F. DO NASCIMENTO em 18/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Intimação em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Intimação em 11/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DANIELA VIEIRA DE SOUSA em 21/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

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