Procedimento Comum Cível 0808427-06.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.593,49

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

AGUAS TERESINA

Terceiro

AGUAS DE TERESINA

Terceiro

AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 15:19

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:19

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 04:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:02

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 11:57

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

18/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:38

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 15:19

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:19

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 14:02

Despacho

•10/06/2025, 12:05

14/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 04:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:02

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 11:57

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

18/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA LIMA em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 14:36

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 14:36

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA LIMA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 08:04

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA LIMAREU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808427-06.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Designo audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, do CPC), a ocorrer no dia 17 de Julho de 2025, às 11:00h, presencialmente, na sala de audiências desta 4ª Vara Cível, no 3º andar. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (86) 3230-7854 (Gabinete do Juiz Titular). Intimem-se a parte autora pessoalmente acerca da colheita do depoimento pessoal durante a realização da audiência de instrução e julgamento, sob pena de confesso (art. 385, §1º, do CPC). Advirto que as testemunhas deverão comparecer à audiência designada independentemente de intimação deste Juízo, ficando a notificação a cargo das partes, tal qual previsão do art. 455 do CPC. INTIMEM-SE. TERESINA-PI, 5 de junho de 2025. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:00

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

01/07/2025, 09:59

Publicado Intimação em 23/06/2025.

27/06/2025, 02:05

Publicado Intimação em 23/06/2025.

27/06/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA LIMAREU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808427-06.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Designo audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, do CPC), a ocorrer no dia 17 de Julho de 2025, às 11:00h, presencialmente, na sala de audiências desta 4ª Vara Cível, no 3º andar. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (86) 3230-7854 (Gabinete do Juiz Titular). Intimem-se a parte autora pessoalmente acerca da colheita do depoimento pessoal durante a realização da audiência de instrução e julgamento, sob pena de confesso (art. 385, §1º, do CPC). Advirto que as testemunhas deverão comparecer à audiência designada independentemente de intimação deste Juízo, ficando a notificação a cargo das partes, tal qual previsão do art. 455 do CPC. INTIMEM-SE. TERESINA-PI, 5 de junho de 2025. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA LIMAREU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808427-06.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Designo audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, do CPC), a ocorrer no dia 17 de Julho de 2025, às 11:00h, presencialmente, na sala de audiências desta 4ª Vara Cível, no 3º andar. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (86) 3230-7854 (Gabinete do Juiz Titular). Intimem-se a parte autora pessoalmente acerca da colheita do depoimento pessoal durante a realização da audiência de instrução e julgamento, sob pena de confesso (art. 385, §1º, do CPC). Advirto que as testemunhas deverão comparecer à audiência designada independentemente de intimação deste Juízo, ficando a notificação a cargo das partes, tal qual previsão do art. 455 do CPC. INTIMEM-SE. TERESINA-PI, 5 de junho de 2025. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:05

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:49

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 08:04

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:51

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA LIMA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:50

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 12:05

Conclusos para despacho

27/07/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 23:01

Juntada de Petição de contestação

23/05/2024, 19:57

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

26/02/2024, 23:09

Conclusos para decisão

26/02/2024, 18:25

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 08:04

Despacho

•10/11/2024, 10:46

Despacho

•04/07/2024, 23:01

Despacho

•29/02/2024, 09:19

Despacho

•29/02/2024, 09:19