Cumprimento de sentença 0805795-87.2022.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.781,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Barras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 10:35

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:35

Transitado em Julgado em 23/02/2026

09/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 00:45

Publicado Intimação em 11/02/2026.

14/02/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:15

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 10:09

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 28/11/2025

15/12/2025, 17:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:14

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 10:35

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:35

Transitado em Julgado em 23/02/2026

09/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 00:45

Publicado Intimação em 11/02/2026.

14/02/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:15

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 10:09

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 28/11/2025

15/12/2025, 17:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 09:11

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO LISBOA SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA I – Relatório. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805795-87.2022.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Trata-se de Cumprimento de Sentença deflagrado por Antônio Lisboa Santos em face do Banco Bradesco S.A. Intimado, o executado promoveu o adimplemento da dívida (id. 78740650) Em manifestação, o exequente requereu o levantamento do valor (id. 78984566). É o relatório. Fundamento e decido. II – Fundamentação. O cumprimento de sentença visa o pagamento de quantia certa. Por meio do documento id. 78740650, houve o pagamento integral da dívida, na forma dos cálculos id. 53683456, devidamente atualizados na data do pagamento. Desta feita, considerando que o débito discutido nestes autos foi quitado, imperiosa é a extinção do feito, em razão da satisfação da obrigação, nos termos dos arts. 924, II e 925, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Quanto aos honorários advocatícios contratuais, destaco que a jurisprudência do STJ (REsp: 1903416 RS 2020/0285981-9) conclui ser adequado ao Poder Judiciário limitá-los até o máximo de 30% (trinta por cento) sobre o valor requisitado, sob pena de abusividade. Nesse sentido, determino a retenção de até o limite máximo de 30% (trinta por cento) sobre o valor depositado em favor da parte autora, sendo possível o destaque, pois apresentado o contrário de honorários id. 78984572, sem prejuízo dos honorários sucumbenciais. III – Dispositivo. Ante o exposto, com base nos artigos 924, II e 925, ambos do CPC, julgo extinta a presente execução, em razão da satisfação do débito. Sem condenação em custas e condenação em honorários advocatícios de sucumbência. Preclusa as vias impugnatórias, expeça-se alvará no limite acima, a saber: a) R$ 2.880,78 (dois mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e oito centavos) em favor de Antônio Lisboa Santos; b) R$ 457,27 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos), relativos aos honorários de sucumbência, em favor de Matheus Aguiar Lages. c) R$ 1.234,61 (um mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), relativos aos honorários contratuais (contrato id. 78984572), em favor de Matheus Aguiar Lages. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BARRAS-PI, 20 de outubro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO LISBOA SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA I – Relatório. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805795-87.2022.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Trata-se de Cumprimento de Sentença deflagrado por Antônio Lisboa Santos em face do Banco Bradesco S.A. Intimado, o executado promoveu o adimplemento da dívida (id. 78740650) Em manifestação, o exequente requereu o levantamento do valor (id. 78984566). É o relatório. Fundamento e decido. II – Fundamentação. O cumprimento de sentença visa o pagamento de quantia certa. Por meio do documento id. 78740650, houve o pagamento integral da dívida, na forma dos cálculos id. 53683456, devidamente atualizados na data do pagamento. Desta feita, considerando que o débito discutido nestes autos foi quitado, imperiosa é a extinção do feito, em razão da satisfação da obrigação, nos termos dos arts. 924, II e 925, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Quanto aos honorários advocatícios contratuais, destaco que a jurisprudência do STJ (REsp: 1903416 RS 2020/0285981-9) conclui ser adequado ao Poder Judiciário limitá-los até o máximo de 30% (trinta por cento) sobre o valor requisitado, sob pena de abusividade. Nesse sentido, determino a retenção de até o limite máximo de 30% (trinta por cento) sobre o valor depositado em favor da parte autora, sendo possível o destaque, pois apresentado o contrário de honorários id. 78984572, sem prejuízo dos honorários sucumbenciais. III – Dispositivo. Ante o exposto, com base nos artigos 924, II e 925, ambos do CPC, julgo extinta a presente execução, em razão da satisfação do débito. Sem condenação em custas e condenação em honorários advocatícios de sucumbência. Preclusa as vias impugnatórias, expeça-se alvará no limite acima, a saber: a) R$ 2.880,78 (dois mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e oito centavos) em favor de Antônio Lisboa Santos; b) R$ 457,27 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos), relativos aos honorários de sucumbência, em favor de Matheus Aguiar Lages. c) R$ 1.234,61 (um mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), relativos aos honorários contratuais (contrato id. 78984572), em favor de Matheus Aguiar Lages. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BARRAS-PI, 20 de outubro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 16:34

Conclusos para decisão

09/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO LISBOA SANTOSINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Tendo em vista o demonstrativo discriminado do crédito apresentado no bojo da petição de ID. 53683456 (art. 524 do CPC), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805795-87.2022.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] INTIME-SE o executado, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário dos valores discriminados e atualizados apresentados pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Caso apresentado o comprovante de pagamento do valor da condenação, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se. Expedientes Necessários. Cumpra-se. BARRAS-PI, 12 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO LISBOA SANTOSINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Tendo em vista o demonstrativo discriminado do crédito apresentado no bojo da petição de ID. 53683456 (art. 524 do CPC), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805795-87.2022.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] INTIME-SE o executado, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário dos valores discriminados e atualizados apresentados pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Caso apresentado o comprovante de pagamento do valor da condenação, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se. Expedientes Necessários. Cumpra-se. BARRAS-PI, 12 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO LISBOA SANTOSINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Tendo em vista o demonstrativo discriminado do crédito apresentado no bojo da petição de ID. 53683456 (art. 524 do CPC), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805795-87.2022.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] INTIME-SE o executado, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário dos valores discriminados e atualizados apresentados pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Caso apresentado o comprovante de pagamento do valor da condenação, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se. Expedientes Necessários. Cumpra-se. BARRAS-PI, 12 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO LISBOA SANTOSINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Tendo em vista o demonstrativo discriminado do crédito apresentado no bojo da petição de ID. 53683456 (art. 524 do CPC), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805795-87.2022.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] INTIME-SE o executado, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário dos valores discriminados e atualizados apresentados pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Caso apresentado o comprovante de pagamento do valor da condenação, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se. Expedientes Necessários. Cumpra-se. BARRAS-PI, 12 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO LISBOA SANTOSINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Tendo em vista o demonstrativo discriminado do crédito apresentado no bojo da petição de ID. 53683456 (art. 524 do CPC), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805795-87.2022.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] INTIME-SE o executado, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário dos valores discriminados e atualizados apresentados pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Caso apresentado o comprovante de pagamento do valor da condenação, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se. Expedientes Necessários. Cumpra-se. BARRAS-PI, 12 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO LISBOA SANTOSINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Tendo em vista o demonstrativo discriminado do crédito apresentado no bojo da petição de ID. 53683456 (art. 524 do CPC), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805795-87.2022.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] INTIME-SE o executado, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário dos valores discriminados e atualizados apresentados pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Caso apresentado o comprovante de pagamento do valor da condenação, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se. Expedientes Necessários. Cumpra-se. BARRAS-PI, 12 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO LISBOA SANTOSINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Tendo em vista o demonstrativo discriminado do crédito apresentado no bojo da petição de ID. 53683456 (art. 524 do CPC), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805795-87.2022.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] INTIME-SE o executado, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário dos valores discriminados e atualizados apresentados pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Caso apresentado o comprovante de pagamento do valor da condenação, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se. Expedientes Necessários. Cumpra-se. BARRAS-PI, 12 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO LISBOA SANTOSINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Tendo em vista o demonstrativo discriminado do crédito apresentado no bojo da petição de ID. 53683456 (art. 524 do CPC), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805795-87.2022.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] INTIME-SE o executado, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário dos valores discriminados e atualizados apresentados pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Caso apresentado o comprovante de pagamento do valor da condenação, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se. Expedientes Necessários. Cumpra-se. BARRAS-PI, 12 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO LISBOA SANTOSINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Tendo em vista o demonstrativo discriminado do crédito apresentado no bojo da petição de ID. 53683456 (art. 524 do CPC), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805795-87.2022.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] INTIME-SE o executado, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário dos valores discriminados e atualizados apresentados pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Caso apresentado o comprovante de pagamento do valor da condenação, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se. Expedientes Necessários. Cumpra-se. BARRAS-PI, 12 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO LISBOA SANTOSINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Tendo em vista o demonstrativo discriminado do crédito apresentado no bojo da petição de ID. 53683456 (art. 524 do CPC), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805795-87.2022.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] INTIME-SE o executado, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário dos valores discriminados e atualizados apresentados pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Caso apresentado o comprovante de pagamento do valor da condenação, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se. Expedientes Necessários. Cumpra-se. BARRAS-PI, 12 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

20/06/2025, 00:00

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:56

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:48

Conclusos para decisão

04/03/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 09/02/2024

29/02/2024, 09:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 04:13

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:47

Julgado procedente o pedido

08/01/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 09:40

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 09:43

Juntada de Petição de contestação

30/12/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 20:28

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:54

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 11:04

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:17

Sentença

•23/10/2025, 14:43

Sentença

•23/10/2025, 14:43

Despacho

•12/06/2024, 17:56

Sentença

•08/01/2024, 17:47

Sentença

•08/01/2024, 17:47

Despacho

•22/06/2023, 09:40

Despacho

•22/06/2023, 09:40

Despacho

•15/12/2022, 20:28