Cumprimento de sentença 0800938-56.2022.8.18.0149 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800938-56.2022.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 21:13

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 21:13

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:42

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 10:42

Expedição de Alvará.

26/11/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:13

Publicado Sentença em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: HELENA JOSEFA DA SILVA MOURA INTERESSADO: BANCO BMG SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800938-56.2022.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Trata-se de Cumprimento de Sentença onde a parte executada BANCO BMG S.A., inicialmente, realizou o depósito da quantia de R$5.061,42, e, após não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença, realizou o depósito da quantia remanescente, de R$3.832,26. A parte exequente requereu a liberação da quantia integralmente em nome da parte autora, não havendo requerimento pelo destaque de honorários advocatícios. Decido. Considerando a comprovação do pagamento integral do débito pela parte executada, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinto o cumprimento de sentença, a teor do art. 924, II do CPC. Expeça-se o alvará para transferência da quantia de R$8.893,68 (oito mil oitocentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos) e demais acréscimos para o BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 1383, CONTA CORRENTE: 000584047228-6, de titularidade de HELENA JOSEFA DA SILVA MOURA -CPF: 131.424.938-08. Sem custas ou honorários. Após a liberação, arquive-se. OEIRAS-PI, 17 de novembro de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 19:05

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 16:49

Sentença

•17/11/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: HELENA JOSEFA DA SILVA MOURA INTERESSADO: BANCO BMG SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800938-56.2022.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Trata-se de cumprimento de sentença proposto por HELENA JOSEFA DA SILVA MOURA em face de BANCO BMG SA, no qual a parte exequente apresentou memória de cálculo e histórico de créditos, requerendo o pagamento da quantia de R$ 8.734,04 (oito mil, setecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), referente à restituição de valores descontados em razão de contrato de cartão de crédito consignado, cuja devolução foi determinada no acórdão de ID 64644343. Antes de ser intimado para pagamento, o banco executado realizou o depósito judicial da quantia de R$ 5.061,42 (cinco mil, sessenta e um reais e quarenta e dois centavos), instruindo a petição com planilha de cálculo, conforme ID 66620470. A parte exequente, regularmente intimada, manifestou discordância quanto aos valores depositados, aduzindo que o banco realizou a atualização monetária com base no INPC, em desacordo com o acórdão, que determinou o uso da Tabela Prática deste Tribunal de Justiça; que os valores foram calculados com base em período diverso daquele em que efetivamente ocorreram os descontos e sem a indicação de qual taxa de juros foi aplicada no cálculo; e que a compensação do valor de R$ 3.897,92 (três mil, oitocentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos) foi realizada com acréscimo de juros de mercado, sem amparo no comando judicial. Assiste razão à parte exequente. A planilha apresentada pelo banco executado não observa os parâmetros impostos pela decisão colegiada, pois adota índice de correção diverso (INPC, quando deveria ter sido realizada pela tabela prática do TJPI), aplica juros não autorizados e bastante superiores à taxa legal quando da atualização do valor a ser compensado, e não demonstra, com precisão, qual taxa de juros foi utilizada para cálculo do dano material. Por outro lado, o cálculo apresentado pela parte exequente está em conformidade com os critérios estabelecidos no acórdão, uma vez que é possível identificar os valores efetivamente descontados entre de 02/2017 a 05/2023 no histórico de créditos anexado aos autos (ID 65778486). Além disso, o índice de correção monetária do TJPI e os juros legais foram corretamente aplicados, assim como o valor a ser compensado também foi devidamente atualizado nos mesmos parâmetros, como exigido. Diante disso, não há controvérsia fática ou jurídica que impeça o prosseguimento da execução com base nos valores apresentados pela parte exequente. Ante o exposto, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente e determino a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor remanescente de R$ 3.672,62 (três mil, seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos). Intimem-se. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 20 de junho de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

31/07/2025, 00:00

23/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Expedição de Alvará.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicado Sentença em 19/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

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