Cumprimento de sentença 0819291-50.2017.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0819291-50.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESPÓLIO DE AUDIRALICE PINTO DE MELO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819291-50.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Trata-se de cumprimento de sentença autônomo movido pelo ESPÓLIO DE AUDRALICE PINTO DE MELO em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A. na qual a exequente afirma ser beneficiária do título judicial ilíquido consubstanciado na sentença da Ação Civil Pública de nº 16.798-9/98 e requer a instauração do incidente seguido de sua imediata execução. O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, e, após ter a parte exequente se manifestado, a impugnação foi rejeitada, tendo sido determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a apuração do valor devido (id 60881529). O executado informou que interpôs o Agravo de Instrumento nº 0760486-92.2024.8.18.0000 contra a decisão interlocutória que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença (id 61469040). Posteriormente, o executado apresentou proposta de composição amigável nos autos, que não obteve anuência da parte exequente (ids 65292997, 69678515 e 69907915). É o que basta relatar. Inicialmente, destaque-se que, em consulta aos autos do Agravo de Instrumento nº 0760486-92.2024.8.18.0000, não se verifica a concessão de efeito suspensivo nos autos do recurso. Em razão disso, uma vez que a parte exequente não anuiu à proposta de composição amigável apresentada nestes autos pelo executado, cumpra-se a decisão interlocutória de id 60881529, com a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para no prazo comum de quinze dias se pronunciarem no presente feito (arts. 9º e 10 do CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESPÓLIO DE AUDIRALICE PINTO DE MELO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819291-50.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Trata-se de cumprimento de sentença autônomo movido pelo ESPÓLIO DE AUDRALICE PINTO DE MELO em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A. na qual a exequente afirma ser beneficiária do título judicial ilíquido consubstanciado na sentença da Ação Civil Pública de nº 16.798-9/98 e requer a instauração do incidente seguido de sua imediata execução. O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, e, após ter a parte exequente se manifestado, a impugnação foi rejeitada, tendo sido determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a apuração do valor devido (id 60881529). O executado informou que interpôs o Agravo de Instrumento nº 0760486-92.2024.8.18.0000 contra a decisão interlocutória que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença (id 61469040). Posteriormente, o executado apresentou proposta de composição amigável nos autos, que não obteve anuência da parte exequente (ids 65292997, 69678515 e 69907915). É o que basta relatar. Inicialmente, destaque-se que, em consulta aos autos do Agravo de Instrumento nº 0760486-92.2024.8.18.0000, não se verifica a concessão de efeito suspensivo nos autos do recurso. Em razão disso, uma vez que a parte exequente não anuiu à proposta de composição amigável apresentada nestes autos pelo executado, cumpra-se a decisão interlocutória de id 60881529, com a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para no prazo comum de quinze dias se pronunciarem no presente feito (arts. 9º e 10 do CPC). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

23/06/2025, 00:00

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Publicado Decisão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Outras Decisões

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Publicado Intimação em 15/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(29)