Apelação / Remessa Necessária 0007304-84.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.830,11

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

S A LOPES - EPP

CNPJ

Autor

FARMACIA EQUILIBRIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FARMACIA EQUILIBRIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

Advogados / Representantes

ALEX AGUIAR DA COSTA

OAB/MA 9375·CPF·Representa: Autor

DANILO PARENTE LIRA

OAB/PI 10152·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

S A LOPES - EPP

CNPJ

Autor

FARMACIA EQUILIBRIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FARMACIA EQUILIBRIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de FARMACIA EQUILIBRIO LTDA - EPP em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de FARMACIA EQUILIBRIO LTDA - EPP em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de S A LOPES - EPP em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 13:00

Expedição de intimação.

10/12/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 09:58

Expedição de expediente.

25/11/2025, 17:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/11/2025, 17:42

Conclusos para Conferência Inicial

14/11/2025, 12:27

Juntada de Certidão

14/11/2025, 12:27

Juntada de Certidão

14/11/2025, 12:26

Recebidos os autos

23/10/2025, 09:41

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 09:41

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 17:42

Decisão

•25/11/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:40

Sentença

•23/06/2025, 09:41

Despacho

•03/04/2025, 12:40

Despacho

•17/03/2025, 08:30

Despacho

•23/10/2024, 11:49