Procedimento Comum Cível 0801559-68.2020.8.18.0102 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801559-68.2020.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO JOAO DE SOUSA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Mormente, conforme de abstrai da certidão carreada ao ID nº 76234219, a parte autora, ANTONIO JOÃO DE SOUSA LIMA, faleceu no curso da ação. Quanto ao tema, assim dispõe o art. 110 do CPC, que ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; […] § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: […] II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. (grifei) Neste diapasão, a fim de adequar o polo passivo, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 60 (sessenta dias), o que faço com fundamento no art. 313, inciso I, § 1º c/c o art. 689, ambos do Código de Processo Civil. Ademais, determino a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual. Com a ressalva que o causídico também poderá promover a respectiva habilitação, no prazo de 30 dias. Por fim, decorrido o prazo, havendo habilitação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801559-68.2020.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente, Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] intime-se a parte requerida, no prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar a respeito do pedido de habilitação dos sucessores da parte autora, com fundamento no art. 690 do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. Marcos Parente/PI, data registrada eletronicamente no sistema. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente

24/06/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/03/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO DE SOUSA LIMA em 22/01/2026 23:59.

Publicado Sentença em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Expedição de Certidão.

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