Cumprimento de sentença 0800062-29.2019.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 9.688,59

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

WINERY BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI

CNPJ

Autor

ADALBERTO BENEVIDES ARAUJO

CPF

Reu

DOMAINE MONTES CLAROS IMPORTADORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FRANCISCO ADALBERTO LEITE DE ARAUJO

CPF

Reu

DMC COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA REIS PESSOA

OAB/PI 14652·CPF·Representa: Autor

VICTOR NAPOLEAO LIMA MELO

OAB/PI 16158·CPF·Representa: Autor

RONALD ARAGAO XAVIER

OAB/CE 11329·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA ROCHA FEITOSA

OAB/PI 14322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:01

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:01

Decorrido prazo de DMC COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

11/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/03/2026, 06:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/03/2026, 04:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2026, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2026, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2026, 15:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 21:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 21:37

Outras Decisões

02/02/2026, 20:10

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:01

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:01

Decorrido prazo de DMC COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

11/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Documentos

Ato Ordinatório

•15/02/2026, 15:48

Decisão

•02/02/2026, 20:10

28/03/2026, 06:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/03/2026, 04:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2026, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2026, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2026, 15:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 21:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 21:37

Outras Decisões

02/02/2026, 20:10

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 19:07

Conclusos para decisão

02/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de DOMAINE MONTES CLAROS IMPORTADORA LTDA - EPP em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:49

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:41

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de WINERY BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: WINERY BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS EIRELIINTERESSADO: DOMAINE MONTES CLAROS IMPORTADORA LTDA - EPP EXECUTADO: ADALBERTO BENEVIDES ARAUJO, FRANCISCO ADALBERTO LEITE DE ARAUJO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800062-29.2019.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte Exequente para demonstrar com documentação verossímil em 05 (cinco) dias úteis a alegação de grupo econômico suposta, pelo que não entendo como comprobatório ao ora alegado print de rede social (Instagram). TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 13:14

Publicado Despacho em 26/06/2025.

30/06/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:49

Conclusos para decisão

25/06/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: WINERY BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS EIRELIINTERESSADO: DOMAINE MONTES CLAROS IMPORTADORA LTDA - EPP EXECUTADO: ADALBERTO BENEVIDES ARAUJO, FRANCISCO ADALBERTO LEITE DE ARAUJO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800062-29.2019.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte exequente para indicar em 05 (cinco) dias bem específico penhorável, nos termos do art. 53, § 4º, Lei nº. 9099/95 e art. 485, § 1º, CPC. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI

25/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 12:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ADALBERTO LEITE DE ARAUJO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVIDES ARAUJO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ADALBERTO LEITE DE ARAUJO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVIDES ARAUJO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:56

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:56

Decorrido prazo de LETICIA REIS PESSOA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de WINERY BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de VICTOR NAPOLEAO LIMA MELO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:08

Outras Decisões

12/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:22

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:22

Juntada de Petição de contestação

19/11/2024, 12:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/11/2024, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2024, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:08

Outras Decisões

17/10/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:00

Conclusos para decisão

23/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:52

Decorrido prazo de LETICIA REIS PESSOA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 05:16

Decorrido prazo de WINERY BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 05:16

Decorrido prazo de VICTOR NAPOLEAO LIMA MELO em 16/04/2024 23:59.

20/04/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:15

Expedição de Carta precatória.

04/04/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:19

Outras Decisões

25/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de substabelecimento

31/12/2023, 21:25

Conclusos para decisão

23/10/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:39

Transitado em Julgado em 07/08/2023

23/10/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:22

Conclusos para despacho

22/08/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 17:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2023, 21:24

Decorrido prazo de ROSANGELA ROCHA FEITOSA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:21

Outras Decisões

07/07/2023, 10:21

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 09:09

Desentranhado o documento

15/06/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:24

Decorrido prazo de LETICIA REIS PESSOA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:27

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 14:29

Recebidos os autos

07/05/2023, 22:33

Juntada de Petição de despacho

07/05/2023, 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/08/2020, 08:29

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 23:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 22:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 16:51

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2020, 09:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 04:08

Conclusos para julgamento

14/04/2020, 07:28

Outras Decisões

13/04/2020, 09:56

Conclusos para despacho

09/04/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/04/2020, 12:20

Juntada de Petição de contestação

10/03/2020, 21:41

Conclusos para decisão

10/03/2020, 10:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2020, 10:09

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 10/03/2020 09:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

10/03/2020, 10:09

Decorrido prazo de DOMAINE MONTES CLAROS IMPORTADORA LTDA - EPP em 10/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:26

Decorrido prazo de LETICIA REIS PESSOA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 00:21

Juntada de Petição de certidão

13/01/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

08/12/2019, 16:31

Juntada de Petição de petição

08/12/2019, 16:31

Juntada de Petição de procuração

08/12/2019, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 12:58

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 10/03/2020 09:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

06/12/2019, 12:54

Decorrido prazo de LETICIA REIS PESSOA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 11:22

Conclusos para despacho

13/11/2019, 09:54

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 09:08

Audiência conciliação, instrução e julgamento cancelada para 13/11/2019 11:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

01/11/2019, 09:01

Decorrido prazo de LETICIA REIS PESSOA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/10/2019, 09:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 01:23

Conclusos para decisão

07/10/2019, 22:24

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 13/11/2019 11:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

07/10/2019, 22:24

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 22:24

Decisão

•02/02/2026, 20:10

Despacho

•07/07/2025, 13:14

Despacho

•07/07/2025, 13:14

Despacho

•24/06/2025, 12:16

Despacho

•24/06/2025, 12:16

Decisão

•12/03/2025, 15:25

Decisão

•17/10/2024, 11:08

Decisão

•25/03/2024, 11:19

Despacho

•17/10/2023, 13:22

Decisão

•07/07/2023, 10:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2023, 09:11

Despacho

•24/01/2023, 10:36

Sentença

•23/06/2020, 09:46

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•15/02/2026, 15:48

Decisão

•02/02/2026, 20:10

Decisão

•02/02/2026, 20:10

Despacho

•07/07/2025, 13:14

Despacho

•07/07/2025, 13:14

Despacho

•24/06/2025, 12:16

Despacho

•24/06/2025, 12:16

Decisão

•12/03/2025, 15:25

Decisão

•17/10/2024, 11:08

Decisão

•25/03/2024, 11:19

Despacho

•17/10/2023, 13:22

Decisão

•07/07/2023, 10:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2023, 09:11

Despacho

•24/01/2023, 10:36

Sentença

•23/06/2020, 09:46

Decisão

•13/04/2020, 09:56

Decisão

•07/04/2020, 12:20

Ata da Audiência

•10/03/2020, 10:09

Decisão

•27/11/2019, 11:22

Decisão

•10/10/2019, 09:44