Embargos de Declaração Cível 0821744-47.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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TarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

LUCAS REVERDOSA CASTRO SERRA

CPF

Autor

AGROVENDAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO

OAB/PI 5914·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Autor

LUCAS EMANUEL DE FREITAS MOURA

OAB/PI 12267·CPF·Representa: Autor

LUCAS EMANUEL DE FREITAS MOURA

OAB/PI 12267·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

LUCAS REVERDOSA CASTRO SERRA

CPF

Autor

AGROVENDAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

CNPJ

Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

ANDRE NIETO MOYA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

AGROVENDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCAS REVERDOSA CASTRO SERRA

CPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO

OAB/PI 5914·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Autor

LUCAS EMANUEL DE FREITAS MOURA

OAB/PI 12267·CPF·Representa: Autor

LUCAS EMANUEL DE FREITAS MOURA

OAB/PI 12267·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Juntada de manifestação

24/04/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2026, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/04/2026, 10:17

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:50

Expedição de Intimação de processo pautado.

18/03/2026, 11:12

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:12

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

17/03/2026, 11:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2026, 11:08

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Juntada de manifestação

24/04/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/04/2026, 11:08

Despacho

•05/12/2025, 12:36

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legal

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13/04/2026, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2026, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/04/2026, 10:17

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:50

Expedição de Intimação de processo pautado.

18/03/2026, 11:12

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:12

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

17/03/2026, 11:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2026, 11:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2026, 10:37

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 12:20

Juntada de petição (outras)

18/12/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 12:36

Juntada de petição (outras)

11/09/2025, 14:37

Conclusos para despacho

01/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:08

Juntada de petição

14/08/2025, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 07/08/2025.

09/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 07/08/2025.

09/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 07/08/2025.

09/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 07/08/2025.

09/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:31

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

14/07/2025, 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/07/2025, 16:19

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/06/2025.

27/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 01:03

Expedição de #Não preenchido#.

26/06/2025, 10:52

Expedição de Intimação de processo pautado.

26/06/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/06/2025, 10:28

Conclusos para o Relator

07/11/2024, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:27

Conclusos para o Relator

17/08/2024, 14:38

Decorrido prazo de AGROVENDAS LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:03

Decorrido prazo de LUCAS REVERDOSA CASTRO SERRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 03:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 23:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 23:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/06/2024, 16:52

Conclusos para o Relator

08/05/2024, 13:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 07:56

Conclusos para o relator

15/03/2024, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

15/03/2024, 10:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/03/2024, 10:27

Determinada a redistribuição dos autos

14/03/2024, 19:23

Recebidos os autos

04/03/2024, 14:15

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 14:15

Conclusos para Conferência Inicial

04/03/2024, 14:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/07/2025, 09:55

Despacho

•09/10/2024, 17:27

Decisão

•05/06/2024, 16:52

Despacho

•22/03/2024, 07:56

Decisão

•14/03/2024, 19:23

Sentença

•13/11/2023, 12:53

Despacho

•12/06/2023, 14:23

Decisão

•22/07/2022, 12:42

Despacho

•08/03/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 08:31

Despacho

•24/06/2021, 11:45

Despacho

•15/06/2020, 20:22

Decisão

•06/03/2020, 12:47

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/04/2026, 11:08

Despacho

•05/12/2025, 12:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/07/2025, 09:55

Despacho

•09/10/2024, 17:27

Decisão

•05/06/2024, 16:52

Despacho

•22/03/2024, 07:56

Decisão

•14/03/2024, 19:23

Sentença

•13/11/2023, 12:53

Despacho

•12/06/2023, 14:23

Decisão

•22/07/2022, 12:42

Despacho

•08/03/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 08:31

Despacho

•24/06/2021, 11:45

Despacho

•15/06/2020, 20:22

Decisão

•06/03/2020, 12:47

Decisão

•11/12/2019, 12:56

Despacho

•17/10/2019, 15:28