Apelação / Remessa Necessária 0029253-67.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 353.794,99

Órgão julgador

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

STAR ONE S.A.

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680·CPF·Representa: Autor

CHRISTYAN BRUNO BORGES BARBOSA

OAB/PI 14739·CPF·Representa: Autor

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO

OAB/DF 67391·CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

THALITA CALLEGARO

OAB/DF 71443·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680·CPF·Representa: Autor

CHRISTYAN BRUNO BORGES BARBOSA

OAB/PI 14739·CPF·Representa: Autor

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO

OAB/DF 67391·CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

THALITA CALLEGARO

OAB/DF 71443·CPF·Representa: Autor

JESSIKA SAMANTHA DAL OSTO FLORES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 07:00

Expedição de intimação.

14/05/2026, 12:19

Expedição de intimação.

14/05/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:19

Conhecido o recurso de STAR ONE S.A. - CNPJ: 03.964.292/0001-70 (APELANTE) e não-provido

14/05/2026, 07:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/05/2026, 16:21

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/04/2026.

29/04/2026, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

23/04/2026, 14:38

Juntada de certidão

22/04/2026, 14:15

Deliberado em Sessão - Adiado

22/04/2026, 13:42

Juntada de certidão

21/04/2026, 14:56

Deliberado em Sessão - Adiado

16/04/2026, 16:31

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(62)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 07:00

Expedição de intimação.

14/05/2026, 12:19

Expedição de intimação.

14/05/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:19

Conhecido o recurso de STAR ONE S.A. - CNPJ: 03.964.292/0001-70 (APELANTE) e não-provido

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2026, 07:50

Decisão

•11/02/2026, 07:58

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legal

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14/05/2026, 07:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/05/2026, 16:21

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/04/2026.

29/04/2026, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

23/04/2026, 14:38

Juntada de certidão

22/04/2026, 14:15

Deliberado em Sessão - Adiado

22/04/2026, 13:42

Juntada de certidão

21/04/2026, 14:56

Deliberado em Sessão - Adiado

16/04/2026, 16:31

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/04/2026, 13:35

Expedição de Intimação de Pauta.

06/04/2026, 13:35

Expedição de Intimação de Pauta.

06/04/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

01/04/2026, 11:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2026, 11:38

Pedido de inclusão em pauta

26/03/2026, 12:20

Cancelada a movimentação processual

25/03/2026, 16:06

Desentranhado o documento

25/03/2026, 16:06

Juntada de certidão

25/03/2026, 16:02

Deliberado em Sessão - Retirado

25/03/2026, 15:53

Juntada de informação

24/03/2026, 17:53

Juntada de outros documentos

24/03/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/03/2026, 11:59

Expedição de Intimação de Pauta.

16/03/2026, 11:59

Expedição de Intimação de Pauta.

16/03/2026, 11:59

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

13/03/2026, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2026, 14:00

Pedido de inclusão em pauta

10/03/2026, 08:06

Deliberado em Sessão - Retirado

26/02/2026, 22:36

Deferido o pedido de

11/02/2026, 07:58

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

09/02/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:51

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/02/2026, 15:51

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/02/2026, 09:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2026, 09:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/01/2026, 14:33

Juntada de petição (outras)

17/12/2025, 13:07

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:37

Decorrido prazo de STAR ONE S.A. em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 11:50

Publicado Intimação em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Expedição de intimação.

09/10/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/08/2025, 07:40

Recebidos os autos

22/07/2025, 15:35

Distribuído por sorteio

22/07/2025, 15:35

Conclusos para Conferência Inicial

22/07/2025, 15:35

Decisão

•27/08/2025, 07:40

Sentença

•23/06/2025, 22:41

Despacho

•04/11/2022, 18:33

Despacho

•21/09/2021, 16:16

Despacho

•17/08/2021, 16:23

Decisão

•23/07/2021, 17:31

Despacho

•20/05/2021, 16:41

Despacho

•22/06/2020, 12:33

Despacho

•19/06/2020, 07:26

Despacho

•19/05/2020, 10:50