Procedimento Comum Cível 0801249-75.2020.8.18.0033 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801249-75.2020.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: RAIMUNDO PEREIRA GOMES e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801249-75.2020.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos. Trata-se de ação de cobrança proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de RAIMUNDO PEREIRA GOMES, REGINO SOARES DE OLIVEIRA e ROGÉRIO SOARES DE OLIVEIRA. Conforme consignado nos autos, foi determinada a suspensão do feito em relação aos réus falecidos RAIMUNDO PEREIRA GOMES e REGINO SOARES DE OLIVEIRA (art. 313, I, do CPC), com a expedição de requisição de informações ao INSS acerca da existência de dependentes ou herdeiros, a fim de possibilitar a regularização do polo passivo. Cumprida a diligência, sobreveio decisão (ID: 77801860) determinando que a parte autora se manifestasse quanto ao prosseguimento da demanda, indicando se pretendia seguir apenas contra o réu ROGÉRIO SOARES DE OLIVEIRA, já citado e revel, ou se promoveria a citação dos espólios dos réus falecidos, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). A parte autora, em sua manifestação (ID: 79595388), requereu nova expedição de ofícios para localização de herdeiros. Todavia, verifica-se que já há informação disponível nos autos (ID: 68890757), segundo a qual IEDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 446.171.603-10, figura como dependente/cônjuge do falecido REGINO SOARES DE OLIVEIRA. Quanto ao réu RAIMUNDO PEREIRA GOMES, não consta registro de óbito no sistema PREVJUD (ID: 68890754). Cumpre ressaltar que compete à parte interessada adotar as diligências necessárias para a localização de herdeiros ou para promover a regularização do polo passivo, não sendo função do Juízo substituir-se à parte na busca de informações já disponibilizadas. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover as diligências necessárias à citação do espólio ou da herdeira já identificada de REGINO SOARES DE OLIVEIRA, bem como esclarecer a situação do réu RAIMUNDO PEREIRA GOMES, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do CPC. Expedientes necessários. PIRIPIRI-PI, 14 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

19/08/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(16)