Apelação / Remessa Necessária 0000973-84.2016.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 22.228,42

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Autor

DOMINGAS MARIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO

OAB/PI 4526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 24.0.000020061-8]

15/03/2024, 11:40

Baixa Definitiva

18/05/2023, 12:07

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

18/05/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 01/05/2023

18/05/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2023, 15:55

Decorrido prazo de DOMINGAS MARIA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

12/04/2023, 11:55

Expedição de intimação.

06/03/2023, 13:14

Expedição de intimação.

06/03/2023, 13:14

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

06/03/2023, 09:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (APELANTE) e não-provido

03/03/2023, 07:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/03/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:20

Todas as movimentações(30)

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 24.0.000020061-8]

15/03/2024, 11:40

Baixa Definitiva

18/05/2023, 12:07

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

18/05/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 01/05/2023

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/03/2023, 09:57

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/03/2023, 09:57

18/05/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2023, 15:55

Decorrido prazo de DOMINGAS MARIA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

12/04/2023, 11:55

Expedição de intimação.

06/03/2023, 13:14

Expedição de intimação.

06/03/2023, 13:14

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

06/03/2023, 09:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (APELANTE) e não-provido

03/03/2023, 07:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/03/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:20

Expedição de Intimação de processo pautado.

09/02/2023, 08:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2023, 13:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/01/2023, 16:37

Conclusos para o Relator

10/06/2022, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:01

Expedição de intimação.

22/02/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 12:25

Conclusos para o Relator

08/07/2021, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 08:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/02/2021, 15:48

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 10:46

Conclusos para Conferência Inicial

09/02/2021, 10:46

Recebidos os autos

09/02/2021, 10:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/03/2023, 07:53

DESPACHO

•15/12/2021, 12:25

DECISÃO

•09/02/2021, 15:48