Embargos de Declaração Cível 0826899-65.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

A.C. F. E I. S.A

Terceiro

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

ILANNA EVELYN RODRIGUES CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CEDENIR DE LIMA

OAB/PI 5142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/05/2026, 09:14

Decorrido prazo de ILANNA EVELYN RODRIGUES CHAVES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:50

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 21:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/04/2026, 21:01

Juntada de manifestação

23/04/2026, 15:29

Juntada de petição (outras)

20/04/2026, 13:07

Juntada de petição (outras)

27/03/2026, 09:18

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

25/03/2026, 13:10

Conhecido o recurso de ILANNA EVELYN RODRIGUES CHAVES - CPF: 037.536.363-71 (APELANTE) e provido em parte

25/03/2026, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 19:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/03/2026, 19:07

Todas as movimentações(38)

Conclusos para julgamento

17/05/2026, 09:14

Decorrido prazo de ILANNA EVELYN RODRIGUES CHAVES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:50

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/03/2026, 13:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/03/2026, 13:10

27/04/2026, 21:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/04/2026, 21:01

Juntada de manifestação

23/04/2026, 15:29

Juntada de petição (outras)

20/04/2026, 13:07

Juntada de petição (outras)

27/03/2026, 09:18

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

25/03/2026, 13:10

Conhecido o recurso de ILANNA EVELYN RODRIGUES CHAVES - CPF: 037.536.363-71 (APELANTE) e provido em parte

25/03/2026, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 19:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/03/2026, 19:07

Juntada de petição (outras)

05/03/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/03/2026, 10:33

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 10:33

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/03/2026, 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2026, 13:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/03/2026, 08:16

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de ILANNA EVELYN RODRIGUES CHAVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/01/2026, 10:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ILANNA EVELYN RODRIGUES CHAVES - CPF: 037.536.363-71 (APELANTE).

14/01/2026, 10:10

Conclusos para Conferência Inicial

09/01/2026, 12:39

Juntada de Certidão

09/01/2026, 12:38

Juntada de Certidão

09/01/2026, 12:36

Recebidos os autos

15/12/2025, 09:49

Distribuído por sorteio

15/12/2025, 09:49

Decisão

•14/01/2026, 10:10

Decisão

•14/01/2026, 10:10

Despacho

•17/11/2025, 12:27

Sentença

•06/10/2025, 21:43

Despacho

•28/05/2025, 13:00

Decisão

•16/01/2025, 17:10

Despacho

•24/09/2024, 12:11

Despacho

•10/05/2024, 13:09

Despacho

•08/02/2024, 10:38

Despacho

•08/02/2024, 10:38

Despacho

•01/08/2023, 11:46

Despacho

•13/03/2023, 06:11

Despacho

•19/01/2022, 12:34

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/03/2026, 13:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/03/2026, 13:10

Decisão

•14/01/2026, 10:10

Decisão

•14/01/2026, 10:10

Despacho

•17/11/2025, 12:27

Sentença

•06/10/2025, 21:43

Despacho

•28/05/2025, 13:00

Decisão

•16/01/2025, 17:10

Despacho

•24/09/2024, 12:11

Despacho

•10/05/2024, 13:09

Despacho

•08/02/2024, 10:38

Despacho

•08/02/2024, 10:38

Despacho

•01/08/2023, 11:46

Despacho

•13/03/2023, 06:11

Despacho

•19/01/2022, 12:34

Despacho

•09/11/2020, 09:01

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 11:03

Despacho

•25/02/2019, 20:31