Execução de Título Extrajudicial 0800656-26.2023.8.18.0135 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800656-26.2023.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAEXECUTADO: M P DE SOUSA COMERCIO LTDA, GISLEY RODRIGUES SOUSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800656-26.2023.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de M P DE SOUSA COMERCIO LTDA e GISLEY RODRIGUES SOUSA, tendo por fundamento Cédula de Crédito Bancário no valor atualizado de R$ 51.384,24, conforme se extrai da petição inicial e documentos que a instruem. Da análise pormenorizada da documentação apresentada, constato que o exequente trouxe aos autos a cédula de crédito bancário acompanhada de demonstrativo de débito atualizado, perfazendo o montante de R$51.384,24, conforme planilha de cálculos juntada. Ademais, verifico que foram devidamente recolhidas as custas processuais, conforme comprovante de pagamento apresentado no valor de R$5.381,03, em atendimento ao despacho proferido em 14 de maio de 2023. Considerando o processamento dos autos, observa-se que foi expedido mandado de citação e intimação, contudo, conforme certidão de ID 52663184, a finalidade do mandado não foi atingida. O agente certificou que, ao se dirigir ao endereço consignado para intimação da executada Gisley Rodrigues Sousa, sua genitora, Marizete Pereira Souza, informou que o comércio (açougue) foi extinto e que a intimada reside atualmente em Minas Gerais, não fornecendo o respectivo telefone para contato. Em seguimento, foi proferido despacho de ID 63313440, determinando que a parte autora se manifestasse acerca da certidão negativa de citação e apresentasse endereço atualizado dos executados. Em resposta, o exequente apresentou manifestação (ID 64522688), requerendo a implementação de pesquisas por endereços atualizados dos executados mediante os sistemas INFOJUD e SERASAJUD. É o relatório. Decido. Considerando que a citação não se perfectibilizou em razão da ausência de localização da executada no endereço constante dos autos, bem como a manifestação da parte exequente solicitando diligências para localização de endereço atualizado, entendo necessário o deferimento da medida pleiteada, uma vez que se mostra indispensável para o regular prosseguimento do feito executivo. Nesse sentido, a pesquisa nos sistemas INFOJUD e SERASAJUD constitui medida eficaz e adequada para a obtenção de informações atualizadas sobre o domicílio dos executados, permitindo assim o cumprimento do mandado citatório e a observância do princípio do contraditório e da ampla defesa. Ressalte-se que tais sistemas são ferramentas legítimas colocadas à disposição do Poder Judiciário para auxiliar na localização de partes processuais, estando em consonância com os princípios da efetividade e celeridade processuais. Verifica-se, ainda, que a execução está devidamente instruída com título executivo extrajudicial dotado de liquidez, certeza e exigibilidade, nos termos do artigo 28 da Lei nº 10.931/2004, que confere à cédula de crédito bancário força executiva, representando dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo. Por derradeiro, observa-se que o exequente reiterou o pedido para que todas as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado Wilson Sales Belchior, OAB/PI 9.016, o que será observado nos próximos atos processuais. Ante o exposto, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a realização de pesquisas pelos sistemas INFOJUD e SERASAJUD para localização de endereços atualizados dos executados M P DE SOUSA COMERCIO LTDA (CNPJ nº 31.107.919/0001-02) e GISLEY RODRIGUES SOUSA (CPF nº 078.170.353-00). Efetivadas as consultas, caso seja localizado endereço atualizado, expeça-se novo mandado de citação e intimação. Na hipótese de não localização de endereço atual, intime-se o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias acerca das medidas que pretende adotar para o prosseguimento da execução. Expedientes necessários. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

27/06/2025, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de M P DE SOUSA COMERCIO LTDA em 05/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

em cooperação judiciária

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Todas as movimentações(68)