Procedimento Comum Cível 0827427-55.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.700,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

FRANCISCA DE SOUSA MONCAO

CPF

Autor

ENGENHARIA DO NORDESTE LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO GOMES DA COSTA

OAB/PI 17588·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:16

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:00

Decretada a revelia

20/03/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:29

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUSA MONCAO em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de ENGENHARIA DO NORDESTE LIMITADA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 15:04

Decorrido prazo de ENGENHARIA DO NORDESTE LIMITADA em 29/09/2025 23:59.

26/11/2025, 10:47

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:16

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:00

Decretada a revelia

20/03/2026, 07:07

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 07:07

Despacho

•13/01/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:29

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUSA MONCAO em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de ENGENHARIA DO NORDESTE LIMITADA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 15:04

Decorrido prazo de ENGENHARIA DO NORDESTE LIMITADA em 29/09/2025 23:59.

26/11/2025, 10:47

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/09/2025, 02:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUSA MONCAO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA DE SOUSA MONCAOREU: ENGENHARIA DO NORDESTE LIMITADA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827427-55.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA proposta por Francisca de Sousa Monçao em face de EGENE – Engenharia do Nordeste Limitada, ambos qualificados. Inicialmente, DEFIRO o benefício da gratuidade judiciária para a Autora. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”. Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Findado o prazo, intime-se a Autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 08:47

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/05/2025, 10:42

Declarada incompetência

22/05/2025, 12:08

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:01

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 16:09

Despacho

•05/06/2025, 08:47

Decisão

•22/05/2025, 12:08