Cumprimento de sentença 0800177-79.2017.8.18.0026 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800177-79.2017.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: INSS DECISÃO A hipótese versada nos autos diz respeito ao cumprimento de sentença em desfavor do INSS. Intimada a autarquia federal, ora executada, não opôs impugnação, anuindo expressamente com os cálculos apresentados pelo Exequente (ID n. 68891629) É o breve relatório. Passo a decidir. A concordância com o quantum debeatur por parte da Fazenda Pública e o pleito do credor autorizam a expedição da RPV. Neste diapasão, a teor dos artigos 535, §3º, II e 910, §1º, todos do CPC/2015 e diante da inexistência de oposição por parte da Fazenda Pública, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO AUTOR NO IMPORTE DE R$ 74.200,23 (setenta e quatro mil e duzentos reais e vinte e três centavos). DETERMINO a expedição da competente requisição de pequeno valor – RPV, no montante de R$ 51.940,16 (cinquenta e um mil novecentos e quarenta reais e dezesseis centavos) em favor da parte autora, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, CPF: 374.635.193-68. Expeça-se RPV no importe de R$ 22.260,07 (vinte e dois mil duzentos e sessenta reais e sete centavos), em favor da patrona da parte autora Élida Andrade de Lima Oliveira, CPF n° 053.572.523-00. Verificando a secretaria a falta de qualquer dos requisitos previstos na Resolução nº 375/2023 do TJPI, certifique-se e independente de nova conclusão, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800177-79.2017.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Assistência Social] INTIME-SE o(a) exequente para complementar as informações no prazo de 05 (cinco) dias. INTIMEM-SE as partes para ciência da presente decisão e uma vez preclusa, expeça-se RPV. Expedido RPV e colacionada petição do executado dando conta do pagamento ou transcorrendo o prazo para pagamento sem notícia de sua quitação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender cabível no prazo de 15 (quinze) dias e após, conclusos para despacho. Expedientes necessários. Cumpra-se. Campo Maior - PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

27/06/2025, 00:00

—

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Conta Atualizada

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Sentença em 20/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(18)