Procedimento Comum Cível 0801070-03.2023.8.18.0045 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801070-03.2023.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 23:12

Conclusos para decisão

14/02/2026, 23:12

Juntada de Petição de despacho

12/02/2026, 16:14

Recebidos os autos

12/02/2026, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801070-03.2023.8.18.0045. APELANTE: MARIA AUXILIADORA SILVA DIAS Advogado do(a) APELANTE: CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES - PI17448-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELADO: GIZA HELENA COELHO - PI166349-A RELATOR(A): Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 28/11/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 28/11/2025 a 05/12/2025 - Relator: Des. Hilo de Almeida. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 14 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA AUXILIADORA SILVA DIAS APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0801070-03.2023.8.18.0045 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA AUXILIADORA SILVA DIAS, contra a sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, ajuizada em face do BANCO DO BRASIL SA, ora apelado. Compulsando os autos, observa-se que a autora, ora apelante, em petição inicial direcionada ao juízo a quo pleiteia a concessão do benefício da Justiça Gratuita. Desse modo, não houve o recolhimento do preparo, tendo em vista que a apelante é beneficiária da Justiça Gratuita, considerando o deferimento tácito pelo juiz de primeiro grau. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil. Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

27/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 04:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/05/2024, 19:06

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:30

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 16:14

Decisão

•12/02/2026, 16:14

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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