Apelação Cível 0801216-59.2018.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.330,85

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Picos 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Picos 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Sebastião Ribeiro Martins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PICOS

CNPJ

Autor

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE PICOS - PICOS-PREV

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PICOS

CNPJ

Reu

ADERSON GOMES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DOS REMEDIOS ARAUJO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA SABRINA FONTES IBIAPINO

OAB/PI 17895·CPF·Representa: Autor

JACIARA BATISTA GOMES

OAB/PI 12016·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CASIMIRO DE SOUSA

OAB/PI 5860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 07:04

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 07:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

24/11/2025, 07:03

Transitado em Julgado em 18/11/2025

24/11/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE PICOS - PICOS-PREV em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ADERSON GOMES DA SILVA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS ARAUJO SILVA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:55

Expedição de intimação.

22/09/2025, 09:55

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

24/11/2025, 07:04

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 07:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

24/11/2025, 07:03

Transitado em Julgado em 18/11/2025

24/11/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/09/2025, 08:53

Decisão

•27/03/2025, 12:16

24/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE PICOS - PICOS-PREV em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ADERSON GOMES DA SILVA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS ARAUJO SILVA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:55

Expedição de intimação.

22/09/2025, 09:55

Expedição de intimação.

22/09/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:55

Conhecido o recurso de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE PICOS - PICOS-PREV - CNPJ: 08.002.970/0001-38 (APELANTE) e provido em parte

22/09/2025, 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/09/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:06

Expedição de Intimação de processo pautado.

03/09/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2025, 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/08/2025, 15:21

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:19

Decorrido prazo de ADERSON GOMES DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS ARAUJO SILVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 03:24

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 03:24

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:02

Juntada de Certidão

25/04/2025, 09:15

Juntada de certidão

24/04/2025, 10:16

Outras Decisões

27/03/2025, 12:16

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:23

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE PICOS - PICOS-PREV em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:23

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE PICOS - PICOS-PREV em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE PICOS - PICOS-PREV em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:22

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

05/11/2024, 15:25

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 12:24

Conclusos para o Relator

22/08/2024, 09:42

Decorrido prazo de ADERSON GOMES DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

22/08/2024, 09:37

Juntada de manifestação

18/07/2024, 11:27

Juntada de manifestação

18/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/07/2024, 14:04

Expedição de intimação.

24/06/2024, 11:53

Expedição de intimação.

24/06/2024, 11:53

Expedição de intimação.

24/06/2024, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:00

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE PICOS - PICOS-PREV em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de ADERSON GOMES DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:10

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2024, 23:30

Conclusos para o Relator

22/05/2024, 08:50

Audiência Conciliação não-realizada para 21/05/2024 10:40 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS.

22/05/2024, 08:33

Recebidos os autos do CEJUSC

22/05/2024, 08:33

Recebidos os autos do CEJUSC

22/05/2024, 08:33

Juntada de informação - corregedoria

21/05/2024, 21:04

Decorrido prazo de FRANCISCO CASIMIRO DE SOUSA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:18

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE PICOS - PICOS-PREV em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:17

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 11:24

Juntada de certidão

26/04/2024, 11:24

Audiência Conciliação designada para 21/05/2024 10:40 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS.

26/04/2024, 11:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/04/2024, 10:50

Juntada de certidão

26/04/2024, 10:50

Expedição de intimação.

26/04/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 11:27

Conclusos para o Relator

07/11/2023, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/09/2023, 14:46

Recebidos os autos

22/09/2023, 09:39

Conclusos para Conferência Inicial

22/09/2023, 09:39

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 09:39

Decisão

•05/11/2024, 15:25

Despacho

•10/09/2024, 12:24

Despacho

•17/06/2024, 14:33

Despacho

•09/01/2024, 11:27

Decisão

•22/09/2023, 14:46

Sentença

•22/06/2023, 09:13

Despacho

•30/08/2022, 08:52

Despacho

•30/09/2021, 12:36

Despacho

•03/09/2021, 14:43

Despacho

•28/07/2021, 16:55

Despacho

•12/04/2021, 18:02

Despacho

•24/07/2020, 15:30

Despacho

•23/10/2019, 14:37

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/09/2025, 08:53

Decisão

•27/03/2025, 12:16

Decisão

•05/11/2024, 15:25

Despacho

•10/09/2024, 12:24

Despacho

•17/06/2024, 14:33

Despacho

•09/01/2024, 11:27

Decisão

•22/09/2023, 14:46

Sentença

•22/06/2023, 09:13

Despacho

•30/08/2022, 08:52

Despacho

•30/09/2021, 12:36

Despacho

•03/09/2021, 14:43

Despacho

•28/07/2021, 16:55

Despacho

•12/04/2021, 18:02

Despacho

•24/07/2020, 15:30

Despacho

•23/10/2019, 14:37

Despacho

•07/06/2018, 13:28