Apelação Cível 0812055-47.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Partes do Processo

WELLINGTON RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

WELLITA NUNES DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO JOSE DE SANTANA

OAB/PI 19073·CPF·Representa: Autor

KALLINE MIKAELLEN SOUSA LIMA

OAB/PI 19550·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES MARTINS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de WELLITA NUNES DA SILVA RODRIGUES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

18/03/2026, 10:45

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

18/03/2026, 10:45

Conhecido o recurso de WELLITA NUNES DA SILVA RODRIGUES - CPF: 007.736.453-81 (APELANTE) e não-provido

18/03/2026, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 09:29

Juntada de manifestação

08/03/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

05/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

04/03/2026, 11:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 11:31

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES MARTINS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de WELLITA NUNES DA SILVA RODRIGUES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 10:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 10:45

18/03/2026, 10:45

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

18/03/2026, 10:45

Conhecido o recurso de WELLITA NUNES DA SILVA RODRIGUES - CPF: 007.736.453-81 (APELANTE) e não-provido

18/03/2026, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 09:29

Juntada de manifestação

08/03/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

05/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

04/03/2026, 11:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 11:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2026, 17:01

Deliberado em Sessão - Adiado

03/03/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/02/2026, 13:04

Expedição de Intimação de Pauta.

20/02/2026, 13:04

Expedição de Intimação de Pauta.

20/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

20/02/2026, 11:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2026, 11:55

Pedido de inclusão em pauta

10/02/2026, 09:59

Deliberado em Sessão - Retirado

09/02/2026, 13:19

Deliberado em Sessão - Retirado

09/02/2026, 13:18

Pedido de inclusão em pauta

30/01/2026, 08:53

Retirado pedido de pauta virtual

30/01/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

27/01/2026, 22:49

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:10

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/01/2026, 14:45

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 14:45

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 14:45

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

20/01/2026, 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2026, 11:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/01/2026, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 06:10

Decorrido prazo de WELLITA NUNES DA SILVA RODRIGUES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES MARTINS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 10:22

Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 00:13

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Expedição de intimação.

24/10/2025, 10:21

Expedição de intimação.

24/10/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/09/2025, 09:24

Conclusos para Conferência Inicial

11/09/2025, 09:46

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:45

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/09/2025, 09:39

Recebidos os autos

20/08/2025, 17:21

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 17:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 10:45

Despacho

•30/01/2026, 08:53

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•16/09/2025, 09:24

Sentença

•27/06/2025, 08:11

Decisão

•18/04/2025, 17:59

Decisão

•04/10/2024, 01:04

Despacho

•04/04/2024, 08:37

Decisão

•14/12/2022, 08:32

Despacho

•02/05/2022, 08:16

Despacho

•02/07/2021, 14:15

Despacho

•12/05/2021, 14:28

Despacho

•11/05/2021, 11:52

Decisão

•23/04/2020, 12:51

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 10:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 10:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 10:45

Despacho

•30/01/2026, 08:53

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•16/09/2025, 09:24

Sentença

•27/06/2025, 08:11

Decisão

•18/04/2025, 17:59

Decisão

•04/10/2024, 01:04

Despacho

•04/04/2024, 08:37

Decisão

•14/12/2022, 08:32

Despacho

•02/05/2022, 08:16

Despacho

•02/07/2021, 14:15

Despacho

•12/05/2021, 14:28

Despacho

•11/05/2021, 11:52

Decisão

•23/04/2020, 12:51

Despacho

•19/12/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 09:01

Despacho

•18/08/2017, 09:48