Embargos de Declaração Cível 0827156-56.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 62.345,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. José Vidal de Freitas Filho

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

CONSTANCIA NETA MENDES LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de intimação.

13/05/2026, 16:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/05/2026, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 13:50

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2026, 17:32

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

27/02/2026, 09:05

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

27/02/2026, 09:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

27/02/2026, 09:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/02/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/02/2026, 15:55

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:55

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:55

Todas as movimentações(29)

Expedição de intimação.

13/05/2026, 16:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/05/2026, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 13:50

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2026, 09:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2026, 09:05

05/03/2026, 17:32

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

27/02/2026, 09:05

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

27/02/2026, 09:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

27/02/2026, 09:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/02/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/02/2026, 15:55

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:55

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:13

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/02/2026, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2026, 10:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de ciência

31/01/2026, 13:02

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 09:02

Expedição de expediente.

06/11/2025, 10:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/11/2025, 10:45

Conclusos para Conferência Inicial

05/11/2025, 10:15

Juntada de Certidão

05/11/2025, 10:15

Juntada de Certidão

05/11/2025, 10:11

Recebidos os autos

16/10/2025, 10:49

Distribuído por sorteio

16/10/2025, 10:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2026, 09:05

Decisão

•06/11/2025, 10:45

Decisão

•06/11/2025, 10:45

Sentença

•27/06/2025, 08:28

Decisão

•04/12/2022, 14:48

Despacho

•21/07/2022, 12:14

Despacho

•25/05/2020, 21:06

Despacho

•07/05/2020, 12:49

Despacho

•24/09/2019, 14:53