Procedimento Comum Cível 0800498-68.2020.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 14.439,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA OZENI DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/PI 15769·CPF·Representa: Autor

VITOR VALDIR RAMALHO SOARES

OAB/CE 17878·CPF·Representa: Réu

VITOR LEONARDO SCHULZE

OAB/SC 36268·CPF·Representa: Réu

TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO

OAB/CE 14694·CPF·Representa: Réu

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/PR 27769·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MARIA OZENI DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO - PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

600.911.033-55

Terceiro

BANCO PAN/ PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMRICANO S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A

Terceiro

BANCOPANS.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

59.285.411/0001-13

ALCUNHA

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN

Reu

Advogados / Representantes(83)

IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/PI 15769·CPF·Representa: Autor

VITOR VALDIR RAMALHO SOARES

OAB/CE 17878·CPF·Representa: Réu

VITOR LEONARDO SCHULZE

OAB/SC 36268·CPF·Representa: Réu

TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO

OAB/CE 14694·CPF·Representa: Réu

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/PR 27769·CPF·Representa: Réu

SERGIO SCHULZE

OAB/SC 7629·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/PI 9500·CPF·Representa: Réu

RONDINELI MOURA ALVES

OAB/PI 4072·CPF·Representa: Réu

ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR

OAB/PI 4261·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/PI 12156·CPF·Representa: Réu

RODRIGO AVELAR REIS SA

OAB/PI 10217·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALEXANDRE PERESI

OAB/SP 235156·CPF·Representa: Réu

PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR

OAB/PR 50945·CPF·Representa: Réu

PAULO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PI 6228·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE FERREIRA

CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE FERREIRA

OAB/PE 894·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PI 3184·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA

OAB/BA 21310·CPF·Representa: Réu

HUDSON JOSE RIBEIRO

OAB/SP 150060·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/PI 12012·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ALVES MELO

OAB/PI 7467·CPF·Representa: Réu

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

GILBERTO BORGES DA SILVA

OAB/PR 58647·CPF·Representa: Réu

GIANNA LUCIA CARNIB BARROS

OAB/PI 5609·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA

OAB/PI 6914·CPF·Representa: Réu

FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ

OAB/PR 24102·CPF·Representa: Réu

FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA PONTUAL

OAB/PE 24521·CPF·Representa: Réu

FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE

OAB/PI 7033·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUZ PEREIRA

OAB/PI 7031·CPF·Representa: Réu

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ

OAB/SP 206339·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PI 11268·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP 292207·CPF·Representa: Réu

FABIANO COIMBRA BARBOSA

OAB/RJ 117806·CPF·Representa: Réu

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI

OAB/RN 1853·CPF·Representa: Réu

ELANE SARITTA PAULINO MOURA

OAB/PI 4567·CPF·Representa: Réu

EDNEY MARTINS GUILHERME

OAB/SP 177167·CPF·Representa: Réu

EDILEDA BARRETTO MENDES

OAB/CE 30217·CPF·Representa: Réu

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PI 7847·CPF·Representa: Réu

DANIEL NUNES ROMERO

OAB/SP 168016·CPF·Representa: Réu

DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO

OAB/PI 5033·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PI 7006·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BAIAO

OAB/RJ 19728·CPF·Representa: Réu

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/PI 15844·CPF·Representa: Réu

ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA

OAB/PA 24125·CPF·Representa: Réu

ARIOSMAR NERIS

OAB/SP 232751·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES

OAB/SC 9755·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SANTOS LIMA

OAB/SP 222787·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES

OAB/RJ 114711·CPF·Representa: Réu

ALAN FERREIRA DE SOUZA

OAB/CE 21801·CPF·Representa: Réu

ADRIMARIA MOREIRA DA SILVA

OAB/PI 14122·CPF·Representa: Réu

MARILIA LIMA MOUSINHO FERNANDES

OAB/PI 5523·CPF·Representa: Réu

MARIANE CARDOSO MACAREVICH

OAB/RS 30264·CPF·Representa: Réu

MARCOS FRANCO PEREIRA DA SILVA

OAB/PI 19319·CPF·Representa: Réu

MARCIO SANTANA BATISTA

OAB/PI 19486·CPF·Representa: Réu

MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA

OAB/CE 14471·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOARES LUZ AFONSO

OAB/RJ 124504·CPF·Representa: Réu

LILIANA PEREIRA DA SILVA

OAB/BA 33911·CPF·Representa: Réu

LEONARDO COIMBRA NUNES

OAB/MG 91871·CPF·Representa: Réu

LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA

OAB/PI 11418·CPF·Representa: Réu

LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA

OAB/RJ 126842·CPF·Representa: Réu

LARISSA MOTA DE ALENCAR

OAB/PI 9582·CPF·Representa: Réu

KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 21331·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

JULIANA LEAL MACEDO

OAB/PI 5443·CPF·Representa: Réu

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/PI 15778·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/PI 9431·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

IVO PEREIRA

OAB/SP 143801·CPF·Representa: Réu

IVANIA FAUSTO GOMES

OAB/PI 2579·CPF·Representa: Réu

IVAN BANDEIRA DE MELO DE DEUS

OAB/PI 11772·CPF·Representa: Réu

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

OAB/TO 5797·CPF·Representa: Réu

PABLO ROMERO DE SOUSA ALENCAR

OAB/PI 4878·CPF·Representa: Réu

ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO

OAB/PI 8799·CPF·Representa: Réu

NELSON PASCHOALOTTO

OAB/SP 108911·CPF·Representa: Réu

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/PI 4217·CPF·Representa: Réu

MICHELA DO VALE BRITO

OAB/PI 3148·CPF·Representa: Réu

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

OAB/RJ 151056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

04/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:34

Baixa Definitiva

04/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/01/2026, 09:51

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:15

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 12:54

Publicado Sentença em 11/12/2025.

11/12/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:46

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

04/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:34

Baixa Definitiva

04/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:33

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:13

Sentença

•08/12/2025, 07:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/01/2026, 09:51

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:15

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 12:54

Publicado Sentença em 11/12/2025.

11/12/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:46

Julgado improcedente o pedido

08/12/2025, 07:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA OZENI DA CONCEICAO - CPF: 894.681.633-34 (AUTOR).

08/12/2025, 07:38

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:02

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:49

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:49

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte ré por meio de seu advogado, para se manifestar sobre a certidão de id: 78136504, no prazo legal.

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARIA OZENI DA CONCEICAO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:23

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de Banco PAN em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:55

Determinada diligência

03/02/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:48

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:47

Decorrido prazo de MARIA OZENI DA CONCEICAO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2024, 12:22

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 08:57

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:25

Decorrido prazo de MARIA OZENI DA CONCEICAO em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:52

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de contestação

07/11/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:22

Recebidos os autos

26/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de decisão

26/09/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/10/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:52

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:57

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:33

Decorrido prazo de MARIA OZENI DA CONCEICAO em 25/05/2022 23:59.

03/06/2022, 23:54

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/05/2022 23:59.

03/06/2022, 21:33

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:14

Indeferida a petição inicial

07/04/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:49

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:29

Juntada de certidão

14/03/2022, 17:29

Juntada de certidão

07/01/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 19:08

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:02

Juntada de certidão

04/10/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

01/10/2021, 15:25

Juntada de certidão

31/08/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:10

Decorrido prazo de MARIA OZENI DA CONCEICAO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:18

Conclusos para despacho

22/06/2021, 08:11

Juntada de certidão

22/06/2021, 08:11

Juntada de Petição de petição

20/06/2021, 20:03

Decorrido prazo de MARIA OZENI DA CONCEICAO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:05

Juntada de Petição de documentos

11/02/2021, 18:40

Juntada de Petição de documentos

11/02/2021, 18:34

Conclusos para despacho

05/02/2021, 10:32

Juntada de certidão

05/02/2021, 10:32

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 12:32

Juntada de certidão

11/11/2020, 12:30

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 17:00

Sentença

•08/12/2025, 07:38

Decisão

•03/02/2025, 14:29

Decisão

•03/02/2025, 14:29

Decisão

•22/08/2024, 12:22

Decisão

•22/08/2024, 12:22

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/11/2023, 11:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 12:28

Decisão

•07/11/2022, 13:12

Despacho

•29/08/2022, 15:57

Sentença

•07/04/2022, 10:49

Despacho

•18/10/2021, 19:08

Despacho

•05/07/2021, 15:18

Despacho

•20/05/2021, 12:05