Execução de Título Extrajudicial 0803292-83.2020.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.823,86

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Execução de Título Extrajudicial · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

RESIDENCIAL RENASCER CLUB

CNPJ

Autor

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RICARDO SILVA LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PI 4273·CPF·Representa: Autor

THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA

OAB/PI 8382·CPF·Representa: Autor

MARIA SARAH PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PI 23177·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/04/2026, 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2026, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de RICARDO SILVA LEMOS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2026, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:13

Publicado Decisão em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:04

Deferido o pedido de

11/12/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 00:46

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:03

Processo Desarquivado

31/10/2025, 11:01

Processo Reativado

31/10/2025, 11:01

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/04/2026, 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2026, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de RICARDO SILVA LEMOS em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 00:46

Decisão

•11/12/2025, 00:46

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19/01/2026, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:13

Publicado Decisão em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:04

Deferido o pedido de

11/12/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 00:46

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:03

Processo Desarquivado

31/10/2025, 11:01

Processo Reativado

31/10/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 11:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL RENASCER CLUB EXECUTADO: RICARDO SILVA LEMOS SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial constante de ID 75685436, e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. III – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes em ID 75685436, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Em tempo, determino o cancelamento das medidas executivas restritivas que foram procedidas neste feito em face da parte executada. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 15 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803292-83.2020.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais]

30/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 10:37

Baixa Definitiva

27/06/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:36

Expedição de Informações.

28/05/2025, 12:59

Homologada a Transação

15/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

15/05/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 10:49

Conclusos para decisão

06/05/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 22:15

Decorrido prazo de RESIDENCIAL RENASCER CLUB em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:54

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:49

Outras Decisões

09/09/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 00:12

Conclusos para decisão

23/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 10:42

Juntada de certidão

17/03/2024, 23:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2023, 21:16

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 10:24

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:27

Juntada de aviso de recebimento

01/04/2022, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 10:33

Conclusos para despacho

12/01/2021, 10:43

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 17:57

Sentença

•15/05/2025, 13:34

Decisão

•09/05/2025, 10:49

Decisão

•09/09/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:42

Decisão

•17/10/2023, 21:16

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 08:38

Decisão

•27/10/2022, 10:35

Despacho

•09/02/2021, 10:33