Embargos à Execução 0856301-55.2022.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0856301-55.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: LEAN OFFICE SECOND SERVICOS EMPRESARIAIS - EIRELI INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO DECISÃO 1. Retifique-se a classe processual para embargos à execução. 2. Considerando que as demandas que discutam relações locatícias devem ser propostas no local situação do bem, entendo pela competência deste juízo. Rejeito a preliminar. 3. Considerando a matéria fática controvertida, especialmente, a alegação de contrato não cumprido, subsiste necessidade de instrução com a finalidade de: a) esclarecer a efetiva disponibilização do imóvel; b) eventuais condicionantes e atrasos na disponibilização; c) ausência de cumprimento das obrigações de adequada disponibilização. 4. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0856301-55.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Benfeitorias, Despejo por Inadimplemento] Trata-se de demanda em que há necessidade de produção de prova em sede de audiência de instrução e julgamento. O Conselho Nacional de Justiça regulamentou normativo sobre a realização de audiência, impondo que a realização de audiências por videoconferência deve ocorrer apenas em hipóteses devidamente justificadas ou mediante requerimento expresso e anuência das partes. Ante o exposto, determino a intimação da partes, por seus advogados, para em 10 dias informarem interesse e viabilidade na realização de audiência na modalidade remota. Tal informação é necessária com o intuito de que se evite a eventual designação de audiência, e, posteriormente haja requerimento de realização de audiência por meio de videoconferência, o que exigiria nova análise deste juízo. Por fim, registro que a efetivação do ato por meio remoto depende de manifestação do polo ativo e passivo pela modalidade. Intimem-se. TERESINA-PI, 26 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/06/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de LEAN OFFICE SECOND SERVICOS EMPRESARIAIS - EIRELI em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 29/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

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