Petição Cível 0801183-02.2019.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 45.755,10

Órgão julgador

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

CNPJ

Autor

SANDRA MARIA PIRES PEDROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO

OAB/PI 14933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

28/01/2026, 14:11

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/01/2026, 14:11

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/01/2026, 14:10

Juntada de certidão

28/01/2026, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PIRES PEDROSA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:02

Expedição de intimação.

21/10/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:33

Declarada incompetência

20/10/2025, 10:03

Conclusos para Conferência Inicial

10/10/2025, 09:32

Juntada de Certidão

10/10/2025, 09:32

Juntada de Certidão

10/10/2025, 09:32

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

28/01/2026, 14:11

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/01/2026, 14:11

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/01/2026, 14:10

Juntada de certidão

Documentos

Decisão Terminativa

•20/10/2025, 10:03

Sentença

•27/06/2025, 11:48

28/01/2026, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PIRES PEDROSA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:02

Expedição de intimação.

21/10/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:33

Declarada incompetência

20/10/2025, 10:03

Conclusos para Conferência Inicial

10/10/2025, 09:32

Juntada de Certidão

10/10/2025, 09:32

Juntada de Certidão

10/10/2025, 09:32

Recebidos os autos

15/09/2025, 13:09

Distribuído por sorteio

15/09/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 12:55

Decisão

•10/10/2024, 10:07

Decisão

•20/07/2023, 21:30

Despacho

•09/01/2022, 21:40

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 20:27

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 20:26

Sentença

•18/11/2020, 23:15

Petição (outras)

•04/05/2020, 22:15

Despacho

•25/04/2020, 12:21

Despacho

•29/10/2019, 23:19