Inventário 0806126-33.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2017

Valor da Causa

R$ 87.422,00

Órgão julgador

1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Inventário · 1ª Vara de Sucessões e Ausentes de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DANYELLA ESCÓRCIO CALDAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:03

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 21:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 21:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 21:30

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de DANYELLA ESCÓRCIO CALDAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:03

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Petição (outras)

•24/04/2026, 17:44

Manifestação

•24/04/2026, 13:03

22/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 21:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 21:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 21:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 21:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 21:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 21:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 21:28

Erro ou recusa na comunicação

10/04/2026, 14:44

Julgado procedente o pedido

10/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de DANYELLA ESCÓRCIO CALDAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:35

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ CARVALHO PAIVA CALDAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:35

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ CARVALHO PAIVA CALDAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

27/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de ciência

26/02/2026, 19:16

Juntada de Petição de cota ministerial

03/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 11:08

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:47

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

11/12/2025, 12:52

Publicado Intimação em 05/12/2025.

11/12/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: KARYNE ESCORCIO CALDAS INTERESSADO: DANYELLA ESCÓRCIO CALDAS, MARIA JOSÉ CARVALHO PAIVA CALDAS INVENTARIADO: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS CALDAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, s/n, 2º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806126-33.2017.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Intime-se a inventariante, via Advogado, para ciência e manifestação acerca do parecer ministerial ID 77239685, no prazo de 15 dias. Advirto que na hipótese de haver consenso entre os herdeiros em relação à partilha dos bens, a legislação permite a realização de inventário extrajudicial, perante o cartório competente, ou a adoção do rito do arrolamento sumário, previsto no art. 659 e seguintes do CPC, que confere mais celeridade ao feito, inclusive dispensando o prévio recolhimento do ITCMD como exigência para a homologação da partilha e a expedição do respectivo formal (art. 659, § 2º, CPC), persistindo apenas a necessidade de comprovação do pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas, segundo tese fixado pelo STJ em sede de Recurso Especial Repetitivo (STJ - REsp: 1896526 DF 2020/0118931-6, Data de Julgamento: 26/10/2022, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 28/10/2022). Nesse caso, deverá a parte inventariante juntar aos autos plano de partilha amigável subscrito por todos os herdeiros, ou por seus patronos, acompanhado das respectivas procurações, além dos documentos antes requisitados. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: KARYNE ESCORCIO CALDAS INTERESSADO: DANYELLA ESCÓRCIO CALDAS, MARIA JOSÉ CARVALHO PAIVA CALDAS INVENTARIADO: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS CALDAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, s/n, 2º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806126-33.2017.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Intime-se a inventariante, via Advogado, para ciência e manifestação acerca do parecer ministerial ID 77239685, no prazo de 15 dias. Advirto que na hipótese de haver consenso entre os herdeiros em relação à partilha dos bens, a legislação permite a realização de inventário extrajudicial, perante o cartório competente, ou a adoção do rito do arrolamento sumário, previsto no art. 659 e seguintes do CPC, que confere mais celeridade ao feito, inclusive dispensando o prévio recolhimento do ITCMD como exigência para a homologação da partilha e a expedição do respectivo formal (art. 659, § 2º, CPC), persistindo apenas a necessidade de comprovação do pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas, segundo tese fixado pelo STJ em sede de Recurso Especial Repetitivo (STJ - REsp: 1896526 DF 2020/0118931-6, Data de Julgamento: 26/10/2022, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 28/10/2022). Nesse caso, deverá a parte inventariante juntar aos autos plano de partilha amigável subscrito por todos os herdeiros, ou por seus patronos, acompanhado das respectivas procurações, além dos documentos antes requisitados. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:57

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de informação - corregedoria

29/08/2025, 22:08

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ CARVALHO PAIVA CALDAS em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:55

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ CARVALHO PAIVA CALDAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 14:24

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: KARYNE ESCORCIO CALDAS INTERESSADO: DANYELLA ESCÓRCIO CALDAS, MARIA JOSÉ CARVALHO PAIVA CALDAS INVENTARIADO: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS CALDAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, s/n, 2º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806126-33.2017.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Intime-se a inventariante, via Advogado, para ciência e manifestação acerca do parecer ministerial ID 77239685, no prazo de 15 dias. Advirto que na hipótese de haver consenso entre os herdeiros em relação à partilha dos bens, a legislação permite a realização de inventário extrajudicial, perante o cartório competente, ou a adoção do rito do arrolamento sumário, previsto no art. 659 e seguintes do CPC, que confere mais celeridade ao feito, inclusive dispensando o prévio recolhimento do ITCMD como exigência para a homologação da partilha e a expedição do respectivo formal (art. 659, § 2º, CPC), persistindo apenas a necessidade de comprovação do pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas, segundo tese fixado pelo STJ em sede de Recurso Especial Repetitivo (STJ - REsp: 1896526 DF 2020/0118931-6, Data de Julgamento: 26/10/2022, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 28/10/2022). Nesse caso, deverá a parte inventariante juntar aos autos plano de partilha amigável subscrito por todos os herdeiros, ou por seus patronos, acompanhado das respectivas procurações, além dos documentos antes requisitados. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:21

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:47

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:55

Deferido o pedido de

26/11/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:43

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 12:02

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

03/09/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:40

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:45

Outras Decisões

16/05/2024, 14:45

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de diligência

06/03/2024, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 09:09

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 11:36

Expedição de Edital.

18/01/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:46

Decorrido prazo de KARYNE ESCORCIO CALDAS em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:49

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 23:39

Conclusos para despacho

16/06/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 07:30

Conclusos para despacho

31/03/2023, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 21:04

Juntada de Petição de diligência

22/03/2023, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2023, 08:34

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 12:55

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ CARVALHO PAIVA CALDAS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ CARVALHO PAIVA CALDAS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ CARVALHO PAIVA CALDAS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 19:24

Conclusos para despacho

08/11/2021, 12:20

Juntada de certidão

08/11/2021, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2021, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:26

Juntada de certidão

30/09/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2021, 09:00

Decorrido prazo de DANYELLA ESCÓRCIO CALDAS em 02/06/2020 23:59:59.

08/07/2020, 04:10

Juntada de Petição de diligência

09/05/2020, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2020, 11:41

Conclusos para despacho

31/03/2020, 11:10

Juntada de certidão

31/03/2020, 11:10

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ CARVALHO PAIVA CALDAS em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2020, 09:44

Juntada de Petição de diligência

06/02/2020, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2020, 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 10:38

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 08:54

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 08:54

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 12:50

Decorrido prazo de HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA em 23/11/2018 23:59:59.

25/11/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 09:43

Juntada de termo de compromisso de inventariante

10/01/2018, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 11:16

Conclusos para despacho

01/06/2017, 12:43

Juntada de certidão

01/06/2017, 12:42

Distribuído por sorteio

27/05/2017, 03:36

Sentença

•10/04/2026, 14:25

Despacho

•29/01/2026, 10:44

Despacho

•29/01/2026, 10:44

Despacho

•29/09/2025, 10:49

Despacho

•12/06/2025, 16:06

Despacho

•12/06/2025, 16:06

Despacho

•09/06/2025, 14:11

Decisão

•26/11/2024, 14:08

Decisão

•26/11/2024, 14:08

Decisão

•03/09/2024, 14:06

Decisão

•03/09/2024, 14:06

Decisão

•16/05/2024, 14:45

Decisão

•16/05/2024, 14:45

Todos os documentos(23)

Petição (outras)

•24/04/2026, 17:44

Manifestação

•24/04/2026, 13:03

Sentença

•10/04/2026, 14:25

Despacho

•29/01/2026, 10:44

Despacho

•29/01/2026, 10:44

Despacho

•29/09/2025, 10:49

Despacho

•12/06/2025, 16:06

Despacho

•12/06/2025, 16:06

Despacho

•09/06/2025, 14:11

Decisão

•26/11/2024, 14:08

Decisão

•26/11/2024, 14:08

Decisão

•03/09/2024, 14:06

Decisão

•03/09/2024, 14:06

Decisão

•16/05/2024, 14:45

Decisão

•16/05/2024, 14:45

Despacho

•08/11/2023, 14:46

Despacho

•04/09/2023, 23:39

Despacho

•04/09/2023, 23:39

Despacho

•12/06/2023, 07:30

Despacho

•12/02/2023, 08:34

Despacho

•10/11/2021, 19:24

Despacho

•22/08/2021, 09:00

Despacho

•22/08/2017, 11:16